Ministério Público Eleitoral propõe ação contra pré-candidato ao Governo do Estado e deputados do Maranhão

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra o pré-candidato ao governo do estado Weverton Rocha (PDT) e os deputados estadual Othelino Neto (PC do B) e federal André Luiz (PP), conhecido como “André Fufuca”, por realizarem propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Conforme apurado, no dia 4 de setembro deste ano, o pré-candidato ao governo do estado juntamente com os deputados realizaram e divulgaram em suas redes sociais um evento político no município de Presidente Dutra (MA).

O encontro se deu em local de acesso aberto ao público, gerando ampla mobilização popular, utilização de artefatos de publicidade eleitoral de alto custo e com grande repercussão no município e nas redes sociais.

Na ação, o MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção de publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada, no máximo legal em razão da gravidade e reiteração das condutas irregulares.

Acesse aqui a íntegra da representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral.

Número do processo para consulta no TRE: 0600165-78.2021.6.10.0000