Wellington do Curso destaca decisão judicial que suspende pagamento de Empréstimo Consignado por 4 meses

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais para destacar a decisão da justiça federal do Distrito Federal que suspendeu o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados do INSS e servidores públicos, por 4 meses, válida para todo Brasil. O parlamentar anunciou ainda que protocolou Projeto de Lei que suspende o cumprimento de obrigações referente a esses empréstimos pelos servidores públicos estaduais com objetivo de resguardar os servidores públicos estaduais que contraíram empréstimos consignados, com desconto em folha, para que a renda, incialmente comprometida com o pagamento do empréstimo, seja utilizada para satisfazer necessidades básicas.

Wellington ressaltou a importância da decisão como medida emergencial para diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia, beneficiando cerca de 62 milhões de brasileiros e a necessidade de fiscalização pelo poder público para que a medida seja cumprida pelas instituições bancárias.

“Como mais uma medida para diminuir os impactos econômicos na vida de milhares de brasileiros diante da pandemia do novo coronavírus, a justiça federal do Distrito Federal determinou a suspensão do pagamento de empréstimos consignados pelos aposentados do INSS e servidores públicos por 4 meses. A decisão vale para todo Brasil e beneficiará 62 milhões de brasileiros. Entretanto, além de fiscalizar o cumprimento da decisão, também protocolamos projeto de lei que suspende o cumprimento de obrigações referentes a esse tipo de empréstimo pelos servidores públicos civis e militares do estado do Maranhão. Nosso objetivo é garantir a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias durante esse período tão complicado para todos e viabilizar maior circulação de renda na economia maranhense, pois os recursos que antes seriam utilizados para pagamento de dívidas, irão servir para aquisição de itens básicos. Essa é mais uma medida para proteger nossos servidores e aquecer nossa economia nesse período de crise.” Disse Wellington

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