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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

PODERES E ÓRGÃOS ESTADUAIS

Executivo Estadual A 9,33
Ministério Público do Estado A 9,05
Poder Judiciário B 8,57
Assembleia Legislativa B 8,56
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão B 8,37
Defensoria Pública do Estado B 7,73

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITURA – RANKING – NOTA

São Mateus do Maranhão A 10,00
Trizidela do Vale A 9,85
Sítio Novo A 9,81
Campestre do Maranhão A 9,74
Paraibano A 9,74
São Luís A 9,74
Riachão A 9,70
Pedreiras A 9,67
Anajatuba A 9,59
Lago da Pedra A 9,59
Penalva A 9,59
Amarante do Maranhão A 9,48
Itapecuru Mirim A 9,48
Matões do Norte A 9,41
Buritirana A 9,37
Lago dos Rodrigues A 9,37
São Domingos do Azeitão A 9,37
Centro Novo do Maranhão A 9,29
João Lisboa A 9,29
Pio XII A 9,29
Bernardo do Mearim A 9,26
Bom Lugar A 9,26
Esperantinópolis A 9,26
Porto Franco A 9,26
Fernando Falcão A 9,22
Igarapé Grande A 9,22
Lima Campos A 9,22
Montes Altos A 9,18
Senador La Rocque A 9,18
Buriticupu A 9,14
Lagoa Grande do Maranhão A 9,14
Governador Nunes Freire A 9,11
São Francisco do Brejão A 9,11
Barreirinhas A 9,07
Tuntum A 9,07
Barra do Corda A 9,03
Fortaleza dos Nogueiras A 9,03
Pindaré-Mirim A 9,03
Nova Iorque B 9,00
Benedito Leite B 8,96
Governador Edison Lobão B 8,96
Bom Jesus das Selvas B 8,92
Itinga do Maranhão B 8,88
Nina Rodrigues B 8,88
Davinópolis B 8,85
Palmeirândia B 8,85
Presidente Sarney B 8,85
Alto Alegre do Maranhão B 8,77
Itaipava do Grajaú B 8,77
Marajá do Sena B 8,77
Urbano Santos B 8,77
São Raimundo do Doca Bezerra B 8,66
Cachoeira Grande B 8,62
Formosa da Serra Negra B 8,62
Jenipapo dos Vieiras B 8,62
São Félix de Balsas B 8,62
Ribamar Fiquene B 8,59
Serrano do Maranhão B 8,59
Vitorino Freire B 8,51
Capinzal do Norte B 8,48
Bom Jardim B 8,48
São Benedito do Rio Preto B 8,48
Vila Nova dos Martírios B 8,48
Rosário B 8,44
Presidente Médici B 8,40
Sambaíba B 8,40
Vitória do Mearim B 8,40
Pastos Bons B 8,36
Açailândia B 8,36
Bacurituba B 8,36
Governador Luiz Rocha B 8,36
Santa Helena B 8,36
Aldeias Altas B 8,33
Buriti Bravo B 8,33
Colinas B 8,33
Arame B 8,29
Morros B 8,29
Balsas B 8,25
Barão de Grajaú B 8,25
Cândido Mendes B 8,22
Bacabal B 8,10
Primeira Cruz B 8,10
São Bento B 8,10
Coelho Neto B 8,07
Gonçalves Dias B 8,07
Cajapió B 8,03
Cururupu B 8,03
Lago do Junco B 7,99
Vargem Grande B 7,99
Presidente Vargas B 7,96
São João dos Patos B 7,96
São Luís Gonzaga do Maranhão B 7,96
Viana B 7,96
Dom Pedro B 7,92
Passagem Franca B 7,92
Bela Vista do Maranhão B 7,88
Mirinzal B 7,88
Apicum-Açu B 7,84
Presidente Juscelino B 7,84
Senador Alexandre Costa B 7,84
Peritoró B 7,81
Santa Luzia B 7,81
São Pedro dos Crentes B 7,81
Imperatriz B 7,77
Santa Filomena do Maranhão B 7,77
Poção de Pedras B 7,73
Bacuri B 7,70
Loreto B 7,70
Central do Maranhão B 7,66
Guimarães B 7,66
Raposa B 7,66
Amapá do Maranhão B 7,62
Santa Luzia do Paruá B 7,62
Carutapera B 7,58
Lajeado Novo B 7,58
São João do Paraíso B 7,58
Altamira do Maranhão B 7,51
Axixá B 7,51
São Pedro da Água Branca B 7,51
Estreito B 7,47
Icatu B 7,47
Araioses B 7,43
Governador Archer B 7,43
Magalhães de Almeida B 7,43
Santa Inês B 7,43
Belágua B 7,40
Matinha B 7,40
São Raimundo das Mangabeiras B 7,40
São Domingos do Maranhão B 7,36
São Roberto B 7,36
Satubinha B 7,33
Paço do Lumiar B 7,29
Turilândia B 7,29
Alto Parnaíba B 7,25
Brejo de Areia B 7,25
Cidelândia B 7,25
Duque Bacelar B 7,21
Nova Olinda do Maranhão B 7,21
Sucupira do Norte B 7,21
Timon B 7,21
Brejo B 7,17
Carolina B 7,17
Paulo Ramos B 7,17
São José de Ribamar B 7,17
Alto Alegre do Pindaré B 7,14
Cajari B 7,14
Pinheiro B 7,14
Água Doce do Maranhão B 7,06
Conceição do Lago-Açu B 7,03
Turiaçu B 7,03
Cantanhede C 6,99
Feira Nova do Maranhão C 6,99
Presidente Dutra C 6,99
Joselândia C 6,95
Olinda Nova do Maranhão C 6,95
São Bernardo C 6,91
Nova Colinas C 6,88
Codó C 6,84
Lagoa do Mato C 6,73
Mirador C 6,73
Peri Mirim C 6,73
Sucupira do Riachão C 6,73
Lago Verde C 6,62
Santo Antônio dos Lopes C 6,62
São José dos Basílios C 6,62
Timbiras C 6,62
Anapurus C 6,58
Boa Vista do Gurupi C 6,54
Governador Newton Bello C 6,51
Santa Quitéria do Maranhão C 6,51
São João do Sóter C 6,47
Arari C 6,43
Centro do Guilherme C 6,43
Governador Eugênio Barros C 6,43
Monção C 6,39
Alcântara C 6,32
São João Batista C 6,28
Zé Doca C 6,28
Buriti C 6,25
Maracaçumé C 6,25
Maranhãozinho C 6,25
Tufilândia C 6,25
Bequimão C 6,21
Igarapé do Meio C 6,17
Santa Rita C 6,17
Luís Domingues C 6,13
Fortuna C 6,02
Miranda do Norte C 6,02
Mata Roma C 5,99
Paulino Neves C 5,99
Humberto de Campos C 5,95
São Vicente Ferrer C 5,91
São João do Carú C 5,87
Grajaú C 5,84
Bacabeira C 5,80
Matões C 5,80
Jatobá C 5,76
Pedro do Rosário C 5,76
Chapadinha C 5,72
Coroatá C 5,65
Porto Rico do Maranhão C 5,65
Santo Amaro do Maranhão C 5,65
Santana do Maranhão C 5,46
Graça Aranha C 5,13
Tutóia C 5,13
Milagres do Maranhão C 4,91
Afonso Cunha C 4,87
São Francisco do Maranhão C 4,87
Tasso Fragoso C 4,83
Cedral C 4,68
Araguanã C 4,39
Parnarama C 4,01
Pirapemas C- 3,98
Olho d’Água das Cunhãs C- 3,46
Caxias C- 2,90
Godofredo Viana C- 2,08
Junco do Maranhão C- 1,75

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARAS – RANKING – NOTA

Riachão A 9,84
Alto Parnaíba A 9,76
Buritirana A 9,76
São João Batista A 9,76
São Pedro da Água Branca A 9,76
Mirador A 9,64
Viana A 9,64
Pedreiras A 9,60
São Bento A 9,56
Lago do Junco A 9,52
São Roberto A 9,52
Lajeado Novo A 9,44
Santa Luzia A 9,44
Montes Altos A 9,40
Ribamar Fiquene A 9,40
Governador Edison Lobão A 9,36
Alto Alegre do Pindaré A 9,28
Nova Iorque A 9,28
Santa Helena A 9,28
São Félix de Balsas A 9,28
Trizidela do Vale A 9,28
Vila Nova dos Martírios A 9,24
Altamira do Maranhão A 9,20
Governador Nunes Freire A 9,20
Pindaré-Mirim A 9,20
Bom Jesus das Selvas A 9,16
Imperatriz A 9,16
Cedral A 9,12
Santa Filomena do Maranhão A 9,12
São José dos Basílios A 9,12
João Lisboa A 9,08
Sítio Novo A 9,08
Paraibano A 9,04
São José de Ribamar A 9,04
Porto Franco A 9,00
Santa Quitéria do Maranhão B 8,92
Governador Archer B 8,88
São Luís Gonzaga do Maranhão B 8,88
Açailândia B 8,84
Barra do Corda B 8,80
Bela Vista do Maranhão B 8,80
Coelho Neto B 8,80
Tasso Fragoso B 8,80
Codó B 8,73
Joselândia B 8,73
Vitorino Freire B 8,69
Alto Alegre do Maranhão B 8,65
Colinas B 8,65
Humberto de Campos B 8,65
São Mateus do Maranhão B 8,57
Brejo de Areia B 8,53
Peritoró B 8,53
Raposa B 8,53
Guimarães B 8,49
São Francisco do Brejão B 8,49
Lima Campos B 8,45
Gonçalves Dias B 8,41
Passagem Franca B 8,41
Paulo Ramos B 8,37
Arame B 8,33
São João dos Patos B 8,33
São Domingos do Maranhão B 8,29
Grajaú B 8,25
Sucupira do Riachão B 8,25
Barão de Grajaú B 8,21
Barreirinhas B 8,17
Caxias B 8,17
São Pedro dos Crentes B 8,17
Centro Novo do Maranhão B 8,13
Davinópolis B 8,13
Icatu B 8,13
Serrano do Maranhão B 8,13
Bom Lugar B 8,09
Loreto B 8,09
Morros B 8,09
Penalva B 8,09
Santo Antônio dos Lopes B 8,09
Arari B 8,05
Balsas B 8,01
Paulino Neves B 8,01
Campestre do Maranhão B 7,97
Buriti B 7,93
Apicum-Açu B 7,89
Central do Maranhão B 7,85
Sambaíba B 7,85
Bom Jardim B 7,81
Esperantinópolis B 7,81
Lago dos Rodrigues B 7,81
Mata Roma B 7,81
Nova Colinas B 7,77
Santo Amaro do Maranhão B 7,77
Senador La Rocque B 7,73
Benedito Leite B 7,69
Poção de Pedras B 7,69
Turilândia B 7,69
Coroatá B 7,61
Rosário B 7,61
Sucupira do Norte B 7,57
Matões do Norte B 7,53
Presidente Juscelino B 7,53
Turiaçu B 7,53
Vitória do Mearim B 7,53
Buriticupu B 7,49
Lago da Pedra B 7,49
Governador Newton Bello B 7,41
Maracaçumé B 7,41
Porto Rico do Maranhão B 7,41
Senador Alexandre Costa B 7,41
Anajatuba B 7,37
Itinga do Maranhão B 7,37
Miranda do Norte B 7,37
Igarapé Grande B 7,33
Presidente Sarney B 7,33
São Domingos do Azeitão B 7,33
Tufilândia B 7,33
Araioses B 7,29
Feira Nova do Maranhão B 7,29
Matinha B 7,29
Amarante do Maranhão B 7,25
Nova Olinda do Maranhão B 7,25
Maranhãozinho B 7,21
Cajari B 7,17
Chapadinha B 7,17
Duque Bacelar B 7,17
Itapecuru Mirim B 7,17
São João do Soter B 7,17
Aldeias Altas B 7,13
Bacabal B 7,13
Pedro do Rosário B 7,13
Magalhães de Almeida B 7,09
Matões B 7,09
Primeira Cruz B 7,09
Governador Eugênio Barros B 7,05
Urbano Santos B 7,01
Zé Doca B 7,01
Timon C 6,93
Anapurus C 6,89
Pinheiro C 6,89
São Raimundo das Mangabeiras C 6,89
Tuntum C 6,81
Santa Luzia do Paruá C 6,77
Belágua C 6,73
Pastos Bons C 6,65
Cantanhede C 6,57
Fernando Falcão C 6,57
São Vicente Ferrer C 6,53
Lagoa Grande do Maranhão C 6,49
Formosa da Serra Negra C 6,45
Estreito C 6,41
Presidente Médici C 6,29
Satubinha C 6,25
Timbiras C 6,25
Buriti Bravo C 6,22
Governador Luiz Rocha C 6,22
São João do Paraíso C 6,14
Carolina C 6,10
Brejo C 5,94
São João do Carú C 5,90
São Luís C 5,90
Fortuna C 5,86
Vargem Grande C 5,86
Itaipava do Grajaú C 5,82
Santa Inês C 5,78
Pio XII C 5,74
Bernardo do Mearim C 5,62
São Bernardo C 5,62
São Raimundo do Doca Bezerra C 5,58
Presidente Dutra C 5,54
Bacurituba C 5,50
Capinzal do Norte C 5,46
Olinda Nova do Maranhão C 5,46
São Benedito do Rio Preto C 5,42
Centro do Guilherme C 5,34
Alcântara C 5,26
Axixá C 5,26
Bacuri C 5,22
Jenipapo dos Vieiras C 5,22
Monção C 5,22
Araguanã C 5,18
Afonso Cunha C 5,06
Boa Vista do Gurupi C 5,02
Cândido Mendes C 4,98
Tutóia C 4,98
Bequimão C 4,94
Igarapé do Meio C 4,94
Paço do Lumiar C 4,94
Bacabeira C 4,90
Parnarama C 4,82
Santana do Maranhão C 4,78
Lagoa do Mato C 4,62
Marajá do Sena C 4,50
Lago Verde C 4,46
Pirapemas C 4,34
Olho d’Água das Cunhãs C 4,22
Junco do Maranhão C 4,10
Santa Rita C 4,10
Cachoeira Grande C 4,02
Cururupu C- 3,94
Godofredo Viana C- 3,94
Palmeirândia C- 3,82
Água Doce do Maranhão C- 3,67
Jatobá C- 3,55
São Francisco do Maranhão C- 3,55
Cajapió C- 3,27
Cidelândia C- 3,23
Fortaleza dos Nogueiras C- 3,23
Dom Pedro C- 3,19
Mirinzal C- 3,03
Conceição do Lago-Açu C- 2,95
Milagres do Maranhão C- 2,83
Amapá do Maranhão C- 2,47
Luís Domingues C- 2,31
Presidente Vargas C- 2,15
Nina Rodrigues C- 2,07
Carutapera C- 1,71
Graça Aranha C- 1,51
Peri Mirim C- 0,00

FABIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO
AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO

Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do segundo semestre de 2023: https: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968

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