Sindjus-MA convida servidores da Justiça para acompanhar votação de interesse da categoria na Assembleia Legislativa
A Diretoria do Sindjus-MA convida todos os servidores da Justiça do Maranhão para acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (4), a partir das 9h, quando serão apreciados os pedidos de urgência para a votação dos Projetos de Lei (PL) 001 e 018, ambos de 2019, e ambos de interesse da categoria. O PL 001/2019 altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Já o PL 018/2019 reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 2,94%.
Os servidores que ocupam os cargos de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária são regidos pela Lei Complementar 125/2009 e não têm nenhum reajuste salarial há cinco anos. Uma parte desse grupo já está aposentada e vêm sofrendo com esse acúmulo progressivo de perdas inflacionárias. O PL 001/2019, que aguarda pauta na Assembleia Legislativa, corrige essa disparidade a partir da atualização salarial, pois nele estão previstos reajustes já concedidos aos demais servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Já o PL 18 contempla os servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do TJMA com reajuste de 2,94% e efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. O PL 18 foi aprovado no Pleno do TJMA em 19 de dezembro de 2018 e está tramitando na Assembleia Legislativa desde fevereiro deste ano.
O reajuste está contemplado no orçamento do TJMA, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo para a sua implantação, e nem motivos para a demora da análise do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.
Apoio
O autor do pedido de urgência para a votação do PL 001 foi o deputado Wellington do Curso (PSDB), enquanto o autor do pedido urgência para o PL 18 foi do deputado Adriano Sarney (PV). Nesta segunda (3), o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o vice-presidente George Ferreira estiveram na Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos demais deputados para a aprovação tanto dos pedidos de urgência como dos projetos de lei.
“Nós esperamos que tanto os requerimentos de urgência, quanto os projetos de lei sejam aprovados esta semana, por unanimidade dos deputados estaduais, e que sejam sancionados sem ressalvas pelo Chefe do Poder Executivo. É importante que os servidores estejam aqui para reforçar a nossa luta!”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
Presidente do Sindjus-MA faz convite a servidores nas redes sociais, confira: