Polícia Federal e CGU combatem irregularidades na saúde em Pedreiras (MA)
A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2/3, nas cidades de Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Lago do Junco/MA e Lago dos Rodrigues/MA, a Operação Tira-Dente, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.
Investigações
A partir de notícia veiculada na mídia, a CGU teve conhecimento da inserção indevida de dados no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) por vários municípios maranhenses. No caso de Pedreiras (MA), consta nos sistemas do SUS a realização de 540,6 mil exodontias (extrações dentárias) no ano de 2021, número incompatível com a sua população de 39 mil habitantes, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal.
A CGU identificou, assim como na Operação Quebra Ossos, o mesmo operador responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares. Apenas no ano de 2022 foram solicitados R$ 16.835.972,67 para incremento temporário da área de Saúde de Pedreiras (MA), tanto para ações de média e alta complexidade quanto para ações de atenção básica.
Como subsídios à investigação em curso na PF, a CGU iniciou a análise sobre os contratos na área de saúde do município de Pedreiras (MA), o que resultou na verificação de irregularidades na contratação e de pagamentos superfaturados a uma empresa que usava sócio “laranja” para ocultar a verdadeira destinação dos recursos.
Sobre a contratação da empresa, a CGU constatou que: a pesquisa preliminar de preços foi realizada de maneira inadequada; o pregão foi conduzido de forma presencial em detrimento à forma eletrônica, sem justificativa e com indício de conluio entre licitantes; e superfaturamento de R$ 500.155,00 somente em Notas Fiscais emitidas ao município de Pedreiras (MA).
A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.
De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão.
Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.
Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.
A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.