MEDICINA EM ALERTA | CFM publica carta questionando mudanças feitas pelo governo na Comissão Nacional de Residência Médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na sexta-feira (19) carta aberta aos médicos e aos brasileiros questionando as mudanças promovidas pelo governo federal na composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) por meio do decreto 11.999/24. O ato foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (18).

Com as mudanças, a CNRM passará a contar com o dobro de representantes dos interesses do Governo, entre outros pontos criticados pelo Conselho. Na carta aberta, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, informa que conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin, médico anestesiologista, sobre o assunto, ressaltando as críticas da classe médica. Após, Gallo enviou um ofício com pedido de realização de audiência em caráter de urgência em busca de alternativas.

Além desse contato, o CFM também iniciou um corpo-a-corpo junto aos deputados federais e senadores das Frentes Parlamentares da Medicina e da Saúde no Congresso Nacional.

“É preciso ficar claro que essa disputa não defende os interesses apenas dos médicos. O que está em jogo é a saúde e a vida de milhões de pacientes que, no futuro, podem ser prejudicados pela assistência conduzida por profissionais formados sem atenderem critérios de excelência que tornam a medicina brasileira referência internacional”, ressaltou o CFM em sua manifestação.

Para a autarquia, o decreto é uma manobra conduzida sem diálogo e de modo unilateral que suplanta a capacidade de argumentação técnica das representações dos médicos dentro da CNRM em favor de interesses políticos específicos.

“Com a alteração, os interesses dos ministérios da Saúde e da Educação passam a prevalecer nas votações dentro do grupo. Incapazes de superar as justificativas técnicas das entidades, eles alteraram o quórum da CNRM a seu favor. É a estratégia usada para barrar os pleitos pela qualidade da formação dos especialistas brasileiros em detrimento de projetos políticos”, afirma o CFM.

Entidade médicas repudiam decreto do governo que faz mudanças na CNRM

À revelia dos membros da atual Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e das lideranças das principais entidades médicas nacionais, governo federal publicou hoje (18) o decreto nº 11.999/24, alterando substancialmente a composição da CNRM, que passou a contar com o dobro de representantes do Palácio do Planalto. Juntos, as entidades enviaram um ofício ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin, solicitando uma audiência urgente para tratar dos pontos mais preocupantes do decreto.

Assinam o ofício (que pode ser acessado aqui), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo; a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos; o presidente da Federação Brasileira de Academias Médicas (FBAM), Vicente Herculano da Silva; da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Calheiros; a presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Eliete Bouskela;o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Lucas Henrique Rinaildi Faidiga; e da Associação Brasileira de Medicina (AMB), César Eduardo Fernandes.

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Preocupações – No ofício, as entidades questionam a manutenção da Câmara Recursal na estrutura da CNRM o que, na visão das entidades médicas retira o poder decisório do plenário dessa instância. Também questionam o fato de a Câmara Recursal, composta por dois representantes do governo e um das entidades médicas, retirar o poder decisório do plenário.

As entidades também interrogam o fato de desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM, “que deixa de ser membro votante da Comissão para exercer funções meramente administrativas”. Outro questionamento é o que possibilita ao governo indicar membros não-médicos para compor a Comissão Nacional de Residência Médica.

Também preocupa às entidades médicas a criação de Câmaras Técnicas Regionais com a participação de representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, ampliando o poder de influência do governo nas decisões da CNRM.

Ao final do ofício, as entidades afirmam confiar no apoio do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que, por ser médico, conhece a importância do rigor técnico da residência médica no Brasil.