FRAUDE TRIBUTÁRIA | Justiça determina bloqueio de R$ 22,4 milhões de suspeitos em Paço do Lumiar/MA
A Justiça recebeu Denúncia oferecida, em 9 de abril, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), contra cinco pessoas pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária e associação criminosa.
De acordo com a Denúncia, os acusados teriam integrado um esquema de evasão fiscal relacionado às atividades da empresa Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. A atuação investigada envolveria a simulação de operações interestaduais de transferência de mercadorias, com emissão de documentos fiscais indicando destino diverso daquele efetivamente dado às cargas e a internalização de produtos no Maranhão sem o correspondente recolhimento tributário.
Na decisão, proferida em 13 de agosto, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar acolheu pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de ativos financeiros dos denunciados até o limite de R$ 22.404.292,68. O valor corresponde ao montante atualizado dos débitos atribuídos aos fatos objeto da ação penal.
A Justiça também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPMA, determinando a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados e a proibição de saída do território nacional sem prévia autorização judicial. As medidas buscam assegurar a vinculação dos acusados ao processo e a efetividade da aplicação da lei penal.