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JUSTIÇA PELO POVO DO MARANHÃO | STF condena Josimar Maranhãozinho por corrupção

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça (17) um julgamento histórico ao condenar o deputado federal Josimar Maranhãozinho pelo crime de corrupção passiva, da mesma forma e tipificação criminal foram condenados, o deputado Pastor Gil (MA) e o ex-deputado Bosco Costa do Estado de Sergipe.

A PGR ofereceu denúncia contra o grupo em setembro de 2024, a partir do indiciamento da Polícia Federal que apontou possíveis desvios no esquema de emendas em 2021.

“O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas. O 1º parlamentar ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais“, afirmou o Vice-procurador Geral da República.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, o caso envolve um esquema de cobrança de propina de aproximadamente R$ 1,6 milhão, relacionado à liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinada ao município de São José de Ribamar (MA).

A decisão representa mais do que a responsabilização de um agente público: é um ato de justiça em nome do povo maranhense, especialmente em um estado que ainda enfrenta baixo crescimento econômico e elevados índices de pobreza. O desvio de recursos públicos, nesse cenário, agrava desigualdades e retira oportunidades de quem mais precisa.

O caso ganha ainda mais gravidade pelo fato de Josimar Maranhãozinho figurar entre os parlamentares mais votados do estado, ocupando posição de destaque na política mesmo diante de sucessivos questionamentos e denúncias.

Com a condenação, o deputado Josimar Maranhãozinho está sujeito a pena de reclusão, multa e possível perda do mandato, conforme a legislação penal, sendo que a definição exata da pena ainda depende da fase final de dosimetria.

Além de Josimar Maranhãozinho a 1ª Turma do STF também condenou, por unanimidade, os deputados do PL Pastor Gil (MA) e o ex-deputado Bosco Costa (SE) pelo crime de corrupção passiva.

O colegiado definiu as seguintes dosimetrias:

Josimar Maranhãozinho: pena 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto; multa de 300 dias-multa com valor correspondente a 3 salários mínimos à época vigente dos fatos;

Pastor Gil: pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto; multa de 100 dias-multa com valor correspondente a 1 salário mínimo à época vigente dos fatos;

Bosco Costa: pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto; multa de 100 dias-multa com valor correspondente a 3 salários mínimos à época vigente dos fatos.

FICHA SUJA

No campo político, a condenação por órgão colegiado como o STF enquadra o caso na Lei da Ficha Limpa, podendo tornar o parlamentar inelegível por até 8 anos.

A decisão do STF reforça um princípio essencial: o mandato público não pode ser utilizado para benefício próprio. Em um Maranhão que ainda luta por desenvolvimento, cada recurso desviado representa menos investimentos, menos dignidade e menos futuro para a população.

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