O Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal divulgou o resultado da seleção de projetos sociais que vão receber recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais realizadas na unidade judicial. De acordo com o Edital de resultado, as entidades selecionadas foram a Associação da Caridade Social Maranhão-Piauí, a Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos!, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal.
A seleção, promovida pelo juizado, que tem como titular o juiz Marcelo Silva Moreira, atende à Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e ao Provimento nº 10, de 30 de novembro de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O certame foi destinado às entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, constituídas há, pelo menos, um ano, sediadas na Comarca de Bacabal, sendo vedada a participação de instituição que tivesse vínculo político-partidário.
“Os projetos apresentados junto ao juizado têm viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade da entidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas”, ressaltou o Edital. Para participar, as entidades apresentaram todos os documentos relativos à constituição da entidade, como estatuto social, CNPJ atualizado e última ata de reunião. Apresentaram, ainda, RG e CPF do(a) diretor(a) da entidade e comprovantes de residência da entidade e do(a) diretor(a).
O magistrado destacou que os projetos deveriam demonstrar a finalidade social da entidade, relativo a educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas. “Os projetos selecionados deverão ter iniciada sua execução em 60 (sessenta) dias, sob a pena de exclusão do certame e terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, desde que cumpridas as condições impostas”, observou o Edital.
SELECIONADA
Uma das instituições selecionadas foi a Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos!, que é uma organização filantrópica, educacional e de assistência social, não governamental (ONG), sem fins lucrativos. Atualmente, a entidade conta com 67 sócios, entre eles pedagogos, educadores sociais, membros de movimentos sociais, profissionais liberais, estudantes, etc.
Os objetivos da entidade são: promover o desenvolvimento solidário, acompanhando projetos na área social, estimular o voluntariado e fortalecer a solidariedade e o intercâmbio entre pessoas e grupos em nível local e global.
