Ibama emite Licença de Operação Corretiva que permite o lançamento de veículos ao espaço de forma comercial
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu Licença de Operação Corretiva (LOC) para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no Maranhão (MA). A permissão possibilitará que a região seja utilizada por empresas nacionais e estrangeiras interessadas em lançar veículos espaciais de forma comercial, o que elevará a participação do Brasil no cenário internacional de exploração do espaço.
O licenciamento ambiental corretivo promove a adequação de empreendimentos já instalados e em operação que não tenham passado pelo procedimento administrativo vigente. Esse tipo de permissão é conhecida como corretiva pois detecta possíveis danos, impactos e externalidades negativas do empreendimento, regularizando o projeto por meio da emissão da LOC – que possui condicionantes específicas tais como a execução de programas ambientais.
O primeiro processo de licenciamento ambiental corretivo do CLA foi aberto pelo Ibama em 1997, seguido de outros 11, até o ano de 2010.
Sobre o CLA
O CLA é a base de lançamento aeroespacial mais próxima da linha do Equador, o que proporciona uma vantagem significativa no lançamento de satélites geossíncronos, atributo compartilhado pelo Centro Espacial da Guiana.
Construído em 1982, o Centro teve seu primeiro lançamento em 1990, com o foguete Sonda 2 XV-53.
Atualmente, a base é operada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) da Força Aérea Brasileira (FAB).
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Diretoria de Licenciamento Ambiental