Hugo Motta escolhe Aluisio Mendes presidente da comissão especial da PEC da Segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quarta-feira(3), o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a Comissão Especial da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A escolha de Motta por Aluisio Mendes é vista como um reconhecimento à credibilidade e à capacidade de articulação política do parlamentar maranhense, que assume a liderança de uma das discussões mais relevantes do Congresso neste semestre. A comissão terá papel decisivo na análise da proposta que busca modernizar e definir os rumos da segurança pública no Brasil.
Policial federal de carreira, Aluisio Mendes também foi secretário de Segurança Pública do Maranhão e já presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, período em que conduziu debates e garantiu avanços em pautas estruturantes para o setor. Essa trajetória reforça a legitimidade de sua escolha para presidir a comissão especial da PEC 18.
“Para chegarmos à melhor versão da PEC 18, a PEC da Segurança, precisamos assumir a responsabilidade e o compromisso de ouvir as instituições, garantir transparência no debate e zelar pela autonomia dos entes federados”, destacou Aluisio Mendes.
Ainda na tarde de hoje, uma reunião no gabinete da presidência da Câmara reuniu Hugo Motta, o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), além dos deputados Pedro Lucas (União-MA), Mendonça Filho (União-PE) e Odair Cunha (PT-MG). A pauta foi inteiramente voltada para a tramitação e os próximos passos da PEC 18.
Com a instalação da comissão especial, o Congresso inicia uma etapa fundamental de debates e audiências públicas, que devem ouvir representantes das instituições de segurança, especialistas e sociedade civil. A expectativa é de que a PEC seja apreciada no Plenário ainda neste ano.
Comissão Especial da PEC 18
A comissão especial foi criada por ato de 16 de julho de 2025, assinado pelo presidente Hugo Motta. Será formada por 34 membros titulares e igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. A comissão terá prazo regimental de 40 sessões do Plenário para concluir seus trabalhos, podendo realizar audiências públicas e reuniões com autoridades e especialistas.
A PEC 18/2025 propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a blindagem de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança pública e o fortalecimento de corregedorias e ouvidorias independentes em todo o país. O texto é relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que já promoveu ajustes para garantir maior equilíbrio entre União e estados e assegurar o poder investigatório do Ministério Público.