Escândalo! Assembleia Legislativa do Maranhão ignora decisão da Justiça e não realiza concurso público

A Justiça do Maranhão, acatando demanda de uma Ação Popular, determinou em 2018, que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizasse concurso público em até 180 dias, para ocupação de 1.275 vagas na Casa. No entanto, a decisão ainda não foi cumprida.

A assessora jurídica do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM), a advogada Doriana Camello, em entrevista ao Radiojornal Tambor, na quinta-feira, 04, conversou sobre o tema.

Ela explicou que após a determinação judicial, foram feitas audiências de conciliação, entre o sindicato e a ALEMA, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto, em que a Casa Legislativa apresentou um cronograma apontando que até novembro de 2019 haveria chamada dos candidatos aprovados no concurso. Porém não há nenhuma informação sobre publicação de edital em cumprimento a este calendário acordado.

De acordo com Doriana Camello, o SINDSALEM encaminhou ofícios e intimações para que a Assembleia comprove e informe quais tratativas estão sendo feitas sobre o assunto, mas, até o momento, não obteve resposta.

A advogada ressalta, que na Ação também foi determinada a aplicação de multa diária de R$ 50 mil reais por descumprimento dos termos do acordo. Por conta disso, o sindicato entrou em contato, por meio de comissões, e não foi esclarecido o que pode ter acontecido.

Doriana Camello também aponta que a posição do SINDSALEM é de que, independentemente da multa, a entidade irá pedir que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Maranhão para ser averiguado o possível crime de desobediência.

“Já estamos em 2021 e não temos notícia de quaisquer trâmites para a realização desse concurso público”, disse ela.

Pandemia e orçamento não foram problemas

O atraso no certame não decorre da falta de verba, visto que o orçamento da ALEMA em 2020 foi de R$ 430 milhões, recursos mais que suficientes para a execução do concurso.

Nesse sentido, a advogada Doriana Camelo também rechaçou que a pandemia possa ter atrapalhado a organização do concurso, visto que, desde o ano passado, houve a volta às aulas, outros certames, além do Enem, que foi realizado seguindo os protocolos sanitários.

“Nesse caso, o cronograma do concurso da ALEMA poderia ter sido prorrogado, mas a Assembleia não fez nada. Não publicou edital nem definiu os cargos disponíveis. Não existe justificativa para esse silêncio, ignorando a Justiça, o SINDSALEM e os anseios da sociedade”, afirmou Doriana.

Próximos passos

Em razão da omissão da Assembleia e total afronta à decisão judicial, a assessora informou que o SINDSALEM vai peticionar nos autos do processo, solicitando que o juízo intime a ALEMA para informar o que de fato está sendo feito para dar andamento ao cronograma do concurso.

Na petição, o Sindicato cobrará, também, que a ALEMA seja instada a pagar uma multa majorada pelo descumprimento da decisão judicial.

O SINDSALEM solicitará, ainda, que a Justiça encaminhe os autos ao Ministério Público para que seja apurada a prática do crime de desobediência por parte dos gestores da Assembleia, tendo em vista que já estamos em 2021 e não há previsão sobre a realização do concurso.

A luta continua!

Após a entrevista, o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, disse que o Sindicato não medirá esforços para que a decisão judicial seja cumprida e o certame realizado, com a abertura das 1.275 vagas e a substituição dos comissionados que não estejam observando o art. 37, II, da Constituição Federal.

“É inadmissível que mais de 60% dos cargos da ALEMA sejam ocupados por servidores não efetivos. Estamos confiantes que a Justiça e o MP vão fazer a sua parte, obrigando a Assembleia a se pronunciar, informando a população sobre o andamento do concurso. De igual modo, conclamamos a população para que cobrem os deputados estaduais, pois, somente com a união de todos nós, esse certame sairá do papel”, finalizou Nataniel Serejo.

Ouça a entrevista completa:

Com a palavra, a Justiça, o Ministério Público e o “Poderoso Chefão” da Alema. 

Por Agência Tambor – SINDSALEM