Coronel Alexandre Magno, Diretor de Segurança do TJMA, ministra aula inaugural do Curso de Lavratura de TCO para policiais do 15° BPM
Mais um importante passo foi dado em direção à implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito do 15° BPM de Bacabal. O coronel PM Alexandre Magno Diretor de Segurança Institucional e integrante da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, ministrou a aula inaugural na manhã de segunda-feira (27), do curso de capacitação que formará os multiplicadores do TCO a toda tropa policial militar.
A medida foi implementada através da assinatura do termo de cooperação técnica nº. 058/2022 entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
O objetivo é tornar os registros de crimes de menor relevância mais céleres e com menor burocracia, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA) terão acesso direto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no Estado do Maranhão.
Oficiais e Praças receberão todas as instruções necessárias e após a conclusão do curso, na próxima sexta-feira (31), estarão aptos a difundir o conhecimento.
Além do comandante do 15° BPM de Bacabal Major PM Berredo também esteve presente o Coronel PM Túlio, comandante do Policiamento de Área 1 (CPAI/1).
O treinamento conta com instruções nos dois períodos, manhã e tarde e está sendo ministrado por componentes da Comissão Gestora Permanente e instrutores: Tenente Coronel PM Washington, Major PM Felipe, Tenente PM Caroline e Soldados PM Vanessa e Bruno. O treinamento está sendo realizado no auditório do Fórum local.
Sobre o TCO
O Termo Circunstanciado de Ocorrência foi criado como uma alternativa formal/legal ao auto de prisão em flagrante delito, nos casos de crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo em estado de flagrância, com finalidade de registro da custódia do autor do fato.
É nesse esteio que a Policia Militar do Maranhão, de forma inovadora, procura capacitar seus policiais militares para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, proporcionando maior segurança à sociedade maranhense com profissionalismo em sua atuação.
A lavratura do TCO pelos policiais constitui uma ferramenta muito eficiente dentro do Sistema de Segurança Pública, desonerando recursos, evitando deslocamentos e tornando mais célere todo processo jurídico que abarque crimes de menor potencial ofensivo.
Para o Major Berredo, comandante do 15° BPM, “o TCO é muito útil para a PM e, mais ainda, para o policial da ponta, ou seja, aquele que trabalha em Destacamentos, diminuindo o tempo que gastava em registros na delegacia, devido à distância”, ressaltou.
O Coronel PM Túlio. Comandante do CPAI/1, é ressaltou que o treinamento é de suma importância e visa dinamizar o trabalho policial, dando maior agilidade nos registros das ocorrências.