Carros de mineradora são incendiados em Godofredo Viana em protesto contra fechamento de estrada
Três carros da mineradora Aurizona foram destruídos durante um incêndio nesta sexta-feira (21), na cidade de Godofredo Viana. Segundo a polícia, o incêndio criminoso foi provocado por homens encapuzados e tem relação com o conflito entre moradores e a mineradora, que tenta, irregularmente, fechar a estrada que liga o povoado Vila Aurizona à MA-101, em Godofredo Viana.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o objetivo da mineradora, que faz parte do grupo da mineradora canadense Equinox Gold, é bloquear o acesso da população e ampliar a área de garimpo.
Os veículos incendiados estavam estacionados na área externa da empresa. Os carros ficaram destruídos pelas chamas, mas não houve registro de feridos. Após o ataque, foi pedido reforço policial para controlar os ânimos dos manifestantes. Policiais militares e policiais civis de outras cidades foram enviados para a localidade, bem como uma equipe do Centro Tático Aéreo (CTA).
O clima ficou tenso na região desde a semana passada, quando um desvio foi feito na estrada que liga a comunidade Aurizona à cidade de Godofredo Viana. Moradores denunciaram que a mudança no curso da estrada foi feita pela mineradora, que funciona na região, deixando curvas fechadas e passagens próximas a abismos.
Por causa do desvio, um carro de passeio chegou a sair da pista e capotar, na madrugada desta sexta. Ninguém teve ferimentos graves.
Segundo o Ministério Público, os moradores ficaram revoltados porque a obra foi iniciada sem que a população fosse ouvida. O desvio foi feito porque, para expandir a área de mineração, a empresa vai precisar fechar uma parte da antiga estrada.
Em protesto, moradores da comunidade bloquearam o acesso à mineradora por dez dias. A manifestação só terminou depois de duas decisões da Justiça, determinando a liberação do acesso.
Pelo acordo, a Prefeitura de Godofredo Viana e o governo do Estado se comprometeram a asfaltar as ruas da comunidade e a colocar em funcionamento uma creche e um posto da Polícia Militar na área.
Inspeção do MP-MA
No dia 17 de outubro, representantes da comunidade Vila Aurizona estiveram na Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, sede da comarca da qual Godofredo Viana é termo judiciário, e relataram, em depoimento, a tentativa da mineradora de fechar a estrada para ampliar a sua área de garimpo.
Em seguida, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior fez uma vistoria na estrada e constatou que a manifestação dos moradores era feita de forma pacífica e os funcionários da mineradora não estavam impedidos de sair da empresa, conforme alegado.
O representante do MP-MA destacou, ainda, que as atividades de mineração causam impactos duradouros ao meio ambiente e à população em áreas próximas e qualquer mudança deve levar em conta a proteção dos moradores.
Na avaliação do promotor de justiça, o que se verificou foi a postura autoritária da empresa que, mesmo sabendo dos prejuízos que a obra traria aos moradores, se negou a realizar a escuta ou qualquer acordo com a população.
Licenciamento Ambiental
A Promotoria de Justiça constatou, ainda, que a Mineração Aurizona não apresentou cópia do licenciamento ambiental para a abertura da nova estrada e para a atividade de extração de minério no antigo trecho.
A empresa apenas mencionou a existência de um processo de licença junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) para a construção do desvio sem apresentar qualquer documentação.
Direito de ir e vir dos moradores
Diante do impasse entre moradores e a mineradora, no dia 19 de outubro, o Ministério Público entrou com uma ação para garantir o direito de ir vir da comunidade, por meio de um pedido de tutela de urgência.
No pedido liminar, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior solicitou que o Poder Judiciário determinasse à mineradora a obrigação de não fazer o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, caso o pedido seja deferido e descumprido.
De acordo com o MP-MA, os moradores foram informados pelos representantes da mineradora que esta havia construído um novo acesso do povoado Aurizona para a MA-101 e a estrada atual seria fechada, permitindo apenas o uso do desvio.
Em decorrência disso, o novo acesso causaria uma série de problemas aos moradores, como:
- aumento da distância de deslocamento
- ampliação de gastos com a locomoção e tempo de percurso
- trechos perigosos com abismos e curvas acentuadas.
Diante da situação, os moradores iniciaram um protesto, na estrada, para garantir o direito de se locomoverem até sua comunidade e impedir o fechamento da via.
Como resposta, a mineradora acionou a Justiça alegando que se tratava de manifestação ilegítima, pois os moradores, embora com seu direito de ir e vir ameaçado, teriam extrapolado o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica e teriam afetado a atividade empresarial.
A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza a favor da empresa e determinou que os moradores se abstenham de protestar e fechar a estrada.
Mas, em decisão expedida nesta sexta (21), a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e proibiu a mineradora de fechar a antiga estrada que dá acesso à comunidade de Aurizona.
