Campanha do Detran-MA conscientiza condutores sobre o respeito às vagas especiais
O Departamento Estadual de Transito (Detran-MA) inicia, neste mês de março e estende por todo mês de abril, uma campanha para conscientizar condutores sobre o respeito às vagas especiais. Intitulada “Nem Por 1 Minuto”, o intuito é informar e também fiscalizar o uso devido de vagas reservadas nos estacionamentos.
De janeiro a março deste ano no Maranhão, foram contabilizadas 800 infrações relativas ao uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência sem credencial. Em 2022, o número registrado foi de 1.619 e, em 2021, foram contabilizadas 3.702 infrações.
O diretor geral do Detran-MA, Hewerton Pereira, destacou a necessidade da campanha. “É muito importante que deixemos as vagas reservadas para as pessoas com as condições indicadas por lei. No Conselho Nacional de Trânsito, os idosos possuem 5% das vagas, e as pessoas com deficiência e gestantes, 2% das vagas. A campanha “Nem por 1 minuto” está sendo feita para garantir esse espaço reservado pela legislação”, informou.
A aposentada Maria Olivia Borges ressaltou a importância da ação em prol do respeito às vagas especiais. “As vagas são para as pessoas que necessitam, a fiscalização é uma medida extremamente necessária, tem que ter muita campanha. Ações como essa fazem com que o governo mereça nota 10”, destacou.
As condutas infracionais para quem utiliza de forma irregular as vagas reservadas de estacionamento, conforme Resolução 965/22 do CONTRAN, estão tipificadas no inciso XX do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Correspondem a infração gravíssima, cuja penalidade é aplicação de multa e remoção do veículo.
Credencial de estacionamento
Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos podem obter autorização para estacionar nas vagas especiais. A credencial de estacionamento é gratuita e deve ficar visível no painel, quando o veículo estiver parado em um espaço especial, para que não haja penalização. Os cartões são válidos em todo território nacional por um período de 5 anos e não dão direito ao uso gratuito de vagas em estacionamentos privados.
Os motoristas ou usuários que precisam de estacionamento em área especial devem procurar o órgão municipal de trânsito e apresentar os documentos pessoais e do veículo para obter a credencial. Caso o município não possua órgão competente para emitir o cartão de estacionamento, é possível realizar a solicitação por meio site do Detran-MA, na aba de formulários, clicando na opção “requerimento de vaga especial”.