Aluisio Mendes preside Audiência da PEC 18 que debateu a necessidade de bloquear o tráfico e descapitalizar as facções criminosas
A audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Comissão Especial que analisa a PEC 18/2025 – PEC da Segurança Pública, ocorreu sob forte aparato de segurança policial. Policiais fortemente armados, com fuzis, acompanharam a sessão do início ao fim. O cuidado foi redobrado porque o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, um dos principais ícones do combate ao crime organizado no Brasil, participou do debate ao lado do delegado da Polícia Federal Osvaldo Scalezi Júnior.
Os especialistas foram unânimes em defender que o combate ao crime organizado passa pelo bloqueio do tráfico de drogas e pela descapitalização das facções.
Scalezi destacou que o tráfico de drogas é a principal fonte de financiamento das organizações criminosas e que o enfrentamento ao tráfico e à lavagem de dinheiro é fundamental para enfraquecê-las. Ele ressaltou ainda a importância da prisão de lideranças, da cooperação internacional e da integração entre instituições para um combate efetivo.
Lincoln Gakiya apresentou dados preocupantes sobre o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), que passou de uma arrecadação de R$ 12 milhões em 2010 para cerca de R$ 1 bilhão em 2020. Segundo o promotor, 80% desse montante vem do tráfico internacional de cocaína para a Europa, o que representa mais de R$ 4 bilhões que retornam ao Brasil como investimentos na economia formal, inclusive no sistema financeiro. “Já é possível falar na existência de uma máfia no Brasil”, alertou.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o crime organizado transnacional é uma das maiores ameaças à segurança pública, à Justiça e à democracia, defendendo a integração entre União, estados e municípios e o fortalecimento da inteligência como resposta efetiva.
O presidente da comissão especial, deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), conduziu os trabalhos de forma articulada, garantindo que as propostas apresentadas pelos especialistas fossem consideradas.
“A PEC 18 vai contemplar todas as contribuições dos profissionais de segurança que participaram desta audiência. Nosso compromisso é entregar um relatório robusto, que fortaleça as instituições, integre os esforços de União, estados e municípios e dê respostas efetivas à sociedade”, afirmou Aluisio Mendes.
A PEC 18 propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, ampliar competências da Polícia Federal e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança. O texto ainda será votado na comissão especial antes de seguir para o Plenário.