Alexandre de Moraes devolve os autos da ADI e eleição da Alema volta à pauta do STF
O ministro Alexandre de Moraes devolveu nesta terça (21) os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que trata da legalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o reinício do julgamento virtual para o período de 30 de maio a 6 de junho.
O processo foi suspenso em abril, após Moraes pedir vista logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar pela legalidade do pleito que colocou Iracema Vale (PSB) na presidência da Alema.
Ela empatou com o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ambos com 21 votos, e venceu por ser mais velha, conforme regra do regimento interno da Casa.
O Solidariedade, legenda de Othelino, ajuizou a ação no STF. Segundo o partido, a norma interna usada no desempate contraria princípios constitucionais e democráticos. Até o pedido de vista, quatro ministros já haviam votado pela legalidade da eleição.
Apesar da devolução dos autos, o sistema do STF ainda não divulgou o voto do ministro Alexandre de Moraes. Caso não haja novo pedido de vista ou destaque, o julgamento pode ser finalizado no início de junho.