VÍDEO | Marquinhos fala sobre aprovação de projeto que rateia precatórios do FUNDEF para educadores de São Luís
Nesta quarta-feira (25), em entrevista na rádio Mirante AM, o vereador de São Luís, Marquinhos, falou sobre aprovação do projeto dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
“Esse ano agora de 2023 o Governo Federal pagou aproximadamente 9 bilhões de reais no Brasil. O Maranhão recebeu, a Prefeitura de São Luís recebeu um valor bem considerado desse recurso. Só para professores tem aí 97 milhões de reais para ratear entre os professores da rede Municipal de São Luís, entre os educadores na verdade, as pessoas que fazem a educação da cidade de São Luís”, disse Marquinhos.
Marquinhos também falou sobre a votação da LOA na Câmara Municipal. Além disso, o vereador se disse surpreso com a decisão do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de ter desistido da disputa eleitoral para o Executivo em 2024.
O vereador ressaltou que deve disputar a reeleição pelo União Brasil, mas não cravou quem deve apoiar na disputa pela Prefeitura de São Luís. Marquinhos também comentou sobre a relação do prefeito Braide com a Câmara de Vereadores.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
QUEM TEM DIREITO?
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.
VALORES A SEREM PAGOS
Será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.
EMENDAS APRESENTADAS
Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.
Na última segunda-feira, 23 de outubro, a Câmara de São Luís aprovou, a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, do créditos recorrentes do FUNDEF.
O texto segue para sanção do veto do prefeito Eduardo Braide.
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