Vereador Marquinhos, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara convida secretários de São Luís para discutir LDO 2021
O vereador Marquinhos, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís, juntamente com os demais membros estarão reunidos, na manhã de terça-feira (13), as 09 horas com os secretários municipais de planejamento e Fazenda para tratar dos trabalhos em torno do Projeto de Lei nº 105/2021, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O presidente da Comissão, vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM), enfatizou que “o recebimento da peça orçamentária é o momento em que a Casa começa a contribuir com as prioridades da gestão municipal nesse momento de pandemia que vem afetando milhares de cidadãos. A estimativa de orçamento de São Luís para 2022, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.”
“O colegiado vai estipular um prazo para que os parlamentares enviem suas propostas de alteração ao projeto. essa data será definida após a realização da reunião dos membros do colegiado com os secretários municipais de Fazenda, do Planejamento e Orçamento Participativo, na terça-feira (13), visando deliberar a proposta”, afirmou Marquinhos
De acordo com Marquinhos, após esse encontro com os auxiliares da Prefeitura, será aberto o prazo para sugestões ao projeto. Além disso, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta será debatida com a população em audiência pública, que também será definida após a reunião com os secretários municipais.
O que é LDO?
A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Município de 2021.
A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, e que será votada no final deste ano.
Cronograma
– Dia 12 de julho: reunião interna com técnicos legislativos e membros da comissão
– Dia 13 de julho: audiência da comissão com secretários e vereadores;
– Dia 14 de julho: abertura para prazo para recebimento de emendas;
– A partir de 15 de julho: definição de prazo para audiência pública com a sociedade;
– Dia 20 de julho: prazo de entrega do relatório final
