Tribunal de Contas do MA encerra 2021 sem concluir caso dos respiradores fantasmas
O Tribunal de Contas do Maranhão encerrou os trabalhos de 2021 sem concluir o caso dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino para atendimento emergencial de pacientes com Covid-19.
Instaurado no final de junho de 2020, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, o processo está empacado no Ministério Público que atua junto ao TCE maranhense desde o início de outubro, aguardando apresentação de parecer.
A apuração mira a compra de 70 aparelhos pulmonares pela gestão estadual, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado, mas que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado. A aquisição foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio do Consórcio Nordeste.
Segundo relatório elaborado por auditoras do Nufis (Núcleo de Fiscalização) 2, uma das áreas técnicas da Sefis (Secretaria de Fiscalização) do TCE-MA, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.
No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.
Em julho, o chefe da Sefis, Fábio Alex Melo, reforçou à corte recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal sobre a compra suspeita.
O titular da SES, Carlos Lula, é ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino (PSB) e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.
Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso, pedidos que ainda precisam ser decididos por Blecaute.