Toffoli devolve processo sobre eleição da Assembleia; julgamento reinicia dia 28

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo que julga a constitucionalidade da critério de desempate que decidiu a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão em favor da deputada Iracema Vale, devolveu os autos para o sistema.

Já está marcado o reinício do julgamento. Os ministros terão novo prazo para votar de 18 de abril a 29 de abril.

Mas caso algum ministro peça novamente vista para todo o processo.

O julgamento foi suspenso dia 14 de março pelo pedido de vista. Mas já está com o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia, que atestou a constitucionalidade do critério de idade para desempate e, consequentemente, a legalidade da eleição de Iracema Vale para o cargo.