Teresina decreta calamidade no transporte público e autoriza contratação de novas empresas de forma emergencial
A prefeitura de Teresina decretou calamidade pública nos transportes urbanos e, com isso, pode contratar novas empresas em caráter emergencial para atender parte das linhas municipais.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial no início da noite desta quinta-feira, 28 de outubro de 2021, mesmo dia em que foi deflagrada mais uma greve de motoristas e demais funcionários das empresas de ônibus.
No decreto, o prefeito José Pessoa Leal cita o descumprimento dos termos dos acordos extrajudiciais firmados entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, Consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Empresa Transcol.
Entre outros pontos destes acordos que a prefeitura alega que foram descumpridos está a operação a frota tecnicamente necessária, de acordo com as ordens de serviços emitidas pela STRANS.
O prefeito também citou as diversas greves no sistema.
Os atuais contratos das empresas de ônibus são frutos de uma concorrência realizada em 2014.
O estado de calamidade pública nos transportes deve durar 180 dias, mas pode ser encerrado caso haja uma solução para o sistema antes.
Com o decreto, também fica reconhecida a precariedade dos serviços prestados.
Veja o decreto na íntegra:
