Sobre a prisão de um advogado na Pós-modernidade

Por Erivelton Lago – Advogado Criminalista – Presidente da ABRACRIM-MA

O meu amigo e advogado criminalista, Walter Lara, OAB-SP, me enviou uma carta mensagem comentando uma decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que manteve a prisão preventiva de três advogadas de Rondônia acusadas de organização criminosa por supostamente integrarem o núcleo jurídico do Primeiro Comando da Capital (PCC) destinado às transmissões de mensagens externas para membros da facção detidos na penitenciária federal de Porto Velho (RO).

O ministro, relator do Habeas Corpus, negou o pedido de liminar. Comentando a postagem, o meu colega fez o seguinte desabafo: “A advocacia criminal é magnífica, porém, tem-se que tomar o máximo de cuidado para não enveredar para caminhos obscuros, além de se encrencar coloca todos nós na linha de fogo”. Em resposta ao colega criminalista, ponderei o seguinte: Sabe, meu caro Lara, acho que ficamos parados nos primeiros 50 anos do século XX quando estávamos sob os conceitos da física mecanicista determinista. Quando Newton da idade moderna afirmava a existência de nexo necessário entre causa e efeito. O espaço, o tempo e o movimento eram absolutos, porém, nos últimos 30 anos desse século houve mudanças radicais e nós das ciências humanas, principalmente, ficamos para trás.

Com a pós-modernidade veio para nós (a teoria da relatividade e a eletrodinâmica) no lugar do mecanicismo da idade moderna. As leis de causa e efeito passaram. O estudo da história das ciências revela, no entanto, que inúmeras teorias científicas que, por algum tempo, reinaram como absolutamente sólidas e corretas mais tarde foram refutadas, sendo modificadas ou substituídas por outras.

A terra não é mais o centro do universo, Cláudio Ptolomeu estava errado, a verdade agora é a de Nicolau Copérnico: a terra gira em torno do sol, a terra não é mais o centro. A teoria geocêntrica deu lugar à teoria heliocêntrica. Isso significa que o conhecimento científico é questionável. O homem condena outro homem sem provas, apesar da ciência afirmar o contrário. Isso não quer dizer que a ciência do direito fracassou, é que a relatividade está sempre presente entre nós. Todas as crenças científicas podem ser refutadas ou substituídas a qualquer tempo. NÃO CONFIE CEGAMENTE NAS FRASES JURÍDICAS SEGUINTES, ELAS NÃO SÃO CONFIÁVEIS: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (não confie nessa frase de lei, ela é relativa); Não há crime sem lei anterior que o define; não há crime sem culpa; todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Cuidado, essas frases são apenas previsões para embasar autoridades nas suas decisões, seja prudente. Acredite, o mecanicismo vem sendo gradativamente substituído pela física quântica de Albert Einstein, Popper e outros. Os novos paradigmas da pós-modernidade são os seguintes: o que era simples, ficou mais complexo; o que era uniforme ficou variável e instável; o que era isolado virou relacionamento; o que era objetividade virou intersubjetividade.

Em resumo, a realidade atual é complexa, temos nova leis distintas para realidades distintas. Nada hoje fica no particular isoladamente. Tudo pertence a todos. O observador integra o fenômeno que ele mesmo está estudando ou vivendo. A advocacia não está fora disso. Ela é ciência do direito com as fórmulas e métodos complexos da nova forma de conhecer da “eletrodinâmica dos corpos e coisas em movimento”. A previsibilidade e a lei de causa e efeito está dando lugar ao princípio da incerteza onde tudo é relativo e nada é absoluto, inclusive as nossas leis e normas nas quais nós mesmos estamos inseridos. Não é mais suficiente ser formado nessa ou naquela profissão, é preciso conhecermos as entrelinhas do trabalho aplicado para que não o transformemos em pesadelo.

O trabalho ainda é a condição objetiva da existência humana, porém cada atividade tem suas leis próprias e distintas, conhecê-las é tão importante quanto aplicá-las.

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