SMTT realiza ações de combate ao uso indevido de vagas exclusivas em estacionamentos

Visando o cumprimento da Lei, a SMTT tem intensificado as ações de fiscalização nos últimos dias, objetivando o disciplinamento do trânsito em locais com área específica para estacionamento preferencial, a fiscalização não poupou nem mesmo os estacionamentos privados e chegou aos shopping centers

Veículos não autorizados, estacionados em vagas preferenciais, estão sendo autuados ou removidos. A resolução 302/303 do Código de Trânsito Brasileiro (Contran), diz que a multa para quem usa vagas preferenciais passou da condição de grave para gravíssima, aumentando o valor da infração de R$ 127,00 para R$ 293,47.

As ações começaram pelo estacionamento do São Luís Shopping, segundo o secretário da SMTT, Canindé Barros, outras medidas têm sido implementadas para o bom funcionamento do sistema de transporte da capital. “A SMTT também tem intensificado as atividades de fiscalização e de educação para o trânsito, conscientizando e orientando a população sobre a importância do cumprimento das leis, incluindo o uso indevido de vagas preferenciais. A ação soma-se a outras realizadas pela gestão do prefeito Edivaldo voltadas para o disciplinamento do trânsito em São Luís”, disse Canindé Barros.

O secretário Canindé Barros, publicou nesta quarta-feira(02) em uma rede social nova ação da SMTT, Agentes da SMTT estão nesse momento em um shopping da capital fiscalizando o uso indevido de vagas especiais em estacionamento. Os veículos que não estiverem estacionado de forma regular, com o selo apresentado de forma obrigatória, serão atuados”, destacou Canindé, nas redes sociais.”

A finalidade da fiscalização é atender um pleito antigo e que vinha gerando revolta e desconforto a muitos motoristas com necessidades especiais ou idosos, que acabam tendo suas vagas ocupadas indevidamente por quem não se enquadra na legislação e tiram o direito a quem se destinam as vagas.

Somente desta forma alguns abusados aprendem a não utilizar as vagas de quem precisa, veículos que não estavam estacionado de forma regular e com o selo apresentado de forma obrigatória, foram autuados.

SOLICITAÇÃO

Para ter acesso ao selo “Estacionamento Vaga Especial”, o interessado deve apresentar toda a documentação pessoal (RG, CPF e CNH) – original e cópia e comprovante de endereço na Superintendência de Trânsito da SMTT, localizada na sede do órgão (Ipase) ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha. As pessoas com deficiência devem apresentar, além dos documentos já descritos, o laudo médico credenciado, atestando a necessidade especial.

O serviço é gratuito e pode ser solicitado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h e na sexta-feira, das 9h às 13h ou no Viva Shopping da Ilha,   a partir das 10h. Não é obrigatória a presença do idoso ou da pessoa com deficiência para solicitação do documento.

Caso o condutor do veículo não seja parente do beneficiário, basta apresentar a procuração registrada em cartório. Para aqueles que já possuem o documento, a Superintendência de Trânsito alerta para que seja observada a data de validade do selo, que até o início deste ano, tinha 1 ano de vigência e agora, com a alteração, o documento poderá ser renovado a cada 3 anos.