Projeto de Lei do ex-senador Lobão Filho poderia ter evitado farra de governadores com dinheiro público em meio a pandemia
Estamos vivendo um estado de exceção em virtude da pandemia, de forma que foi publicada a Medida Provisória n° 951, que permite compras conjuntas, com dispensa de licitação, para a aquisição de materiais e equipamentos de saúde a serem usados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A medida altera a lei nº 13.979/2020, que regulamenta o estado de emergência em saúde, para flexibilizar ainda mais a compra de produtos durante a vigência da crise, por meio do Sistema de Registro de Preço (SRP). Com as novas regras, as compras de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública poderão ser realizadas em um único processo de compra, de forma mais rápida.
No entanto, muitos governadores tem se usado disso para cometer nitidamente crimes contra a nação!
O governo do Amazonas pagou R$ 2,9 milhões a uma loja de vinhos por 28 ventiladores pulmonares para tratar de infectados pelo novo coronavírus. O valor unitário equivale a até quatro vezes o preço do aparelho visto em lojas no Brasil e no exterior, e os equipamentos são considerados “inadequados” para pacientes com covid-19.
No Rio de Janeiro uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu que houve superfaturamento de R$ 123 milhões na compra de respiradores pelo governo estadual. O TCE constatou que as três empresas contratadas venderam os equipamentos por um preço três vezes maior do que a referência no mercado.
No Pará, de acordo com o Ministério Público Federal, equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%. A empresa recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto (sem previsão legal) assinado pelo governador, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao coronavírus. Indícios reunidos pelos investigadores revelam que, após o pagamento, o governo forjou um procedimento de dispensa de licitação para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores.
Já Flávio Dino, governador do Maranhão, comprou mercadorias da China, sem passar pelos órgãos de controle, como Receita Federal e Anvisa, sendo que até hoje ninguém sabe ao certo o real valor gasto. O governo federal(Bolsonaro) mandou mais de cem milhões para o Maranhão, e ninguém sabe o que Flávio Dino tem feito com a bolada milionária, já que morreram centenas de pessoas. A Receita Federal condenou a transação comandada por Flavio Dino (PCdoB).
Dados do Portal da Transparência revelam que, além de pagar R$ 4.947.535,80 ou mais de R$ 9 milhões como afirma o deputado Wellington para comprar 30 respiradores que nunca foram entregues, Flávio Dino também destinou R$ 1.103.693,00 (um milhão, cento e três mil, seiscentos e noventa e três reais) à administração do Consórcio Nordeste, como forma de pagamento de uma cota anual. Até o presente momento, não há nada que justifique tantos gastos.
GOVERNADORES DEVERIAM SER PRESOS
Em 2011, o então senador Lobão Filho, criou um projeto de lei que alteraria a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.
Se fosse alterada a redação do inciso VIII e do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90 (dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal) tipificaria como crimes hediondos: a formação de quadrilha, corrupção passiva, ativa, e peculato, quando a prática estiver relacionada a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; o crime de genocídio (tentado ou consumado).
Ou seja, os governadores do Brasil que estão sendo investigados pelo o mal uso do dinheiro público por meio do superfaturamento na compra de equipamentos para ajudar a população nesse momento de calamidade seriam presos por crime hediondo!
Consultado sobre o projeto de Lei de sua autoria e o momento vivido no Brasil o ex-senador Lobão Filho foi contundente “Um Projeto de Lei como este, caso aprovado, inibiria a ação nefasta de diversos gestores na área da saúde, como governadores, prefeitos e secretários. Gestores que se aproveitaram de bilhões de reais enviados pelo governo federal, para combate da epidemia do coronavírus, e desviaram grande parte destes recursos. Desviaram na aquisição de respiradores por exemplo. Adquiridos sem licitação ao preço super faturado de mais de 4 vezes. Não é cabível que o governo de Minas Gerais compre um respirador por menos de 50 mil reais e outros governadores adquiram o equipamento por mais de cem mil reais. Qualquer ação deste tipo, seja na saúde ou na educação, tem o poder de destruir a sociedade. Na saúde destrói o presente , na educação destrói o futuro. Tornando este crime hediondo , seria mais exemplar a punição, e com certeza faria estes homens públicos pensarem duas vezes antes de brincar com a vida do Brasileiro” afirmou Lobão.
Se o projeto de lei tivesse sido aprovado e em vigor, o destino e a forma como governador Flávio Dino usou as verbas públicas durante os momentos mais graves da pandemia do Coronavírus, poderia ser caracterizado como CRIME HEDIONDO! O que é uma velha prática dos correligionários comunistas da China, tratar o povo com mão de ferro!
A Câmara dos Deputados e o Senado precisam revisitar esse projeto de lei de autoria do ex-senador Lobão Filho e aprová-lo com urgência para que até o fim dessa pandemia esses que deveriam governar para o povo e não o fazem fossem presos e lá ficassem por terem sido carrascos e por cometerem o genocídio dos cidadãos brasileiros!
Informações: Ilha Rebelde