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Projeto de Aluisio Mendes torna hediondos crimes praticados em períodos de calamidade e endurece penas

O Deputado Federal Aluisio Mendes (Republicanos MA) é autor do Projeto de Lei 1954/24 que inclui no rol de crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal grave e gravíssima e o furto qualificado, quando cometidos em períodos de calamidade pública.

O objetivo da proposta é coibir a ação de criminosos que se aproveitam de períodos de catástrofes humanitárias para vitimar a população mais vulnerável.

Desde o início das inundações no estado do Rio Grande do Sul, crescem as ocorrências de invasão de domicílio, furto qualificado e outros crimes. Para tentar coibir esses ilícitos, Aluisio Mendes apresentou o projeto justificando a importância de tornar a Lei mais efetiva no combate aos crimes:

“A certeza da impunidade infelizmente tem sido um reforço para as práticas absurdas de criminosos que atacam a população mais vulnerável. É de fundamental importância que crimes que ferem a dignidade humana sejam punidos com rigor quando ocorrem em momentos desastrosos, dado que as vítimas se encontram vulneráveis, desabrigadas e sem acesso a condições básicas como alimentação, moradia, água e segurança”, argumentou Aluisio Mendes.

A polícia do Rio Grande do Sul (RS) registrou furtos e assaltos a mão armada em bairros alagados da capital, Porto Alegre. Cidades vizinhas de Canoas, São Leopoldo e Sapucaia do Sul também estão reféns dos crimes. Segundo relatos, os assaltantes usaram motos aquáticas e se aproveitaram da escuridão da cidade, que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso.

Sendo aprovada pelo Câmara e pelo Senado, os crimes arrolados no projeto de Aluisio Mendes, passarão a ser qualificados como hediondos e as penas poderão variar de 12 a 30 anos de reclusão. Hoje, como crimes comuns as penas variam de 6 a no máximo 20 anos.

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