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PRF apreende cargas de madeira ilegal que passavam por Santa Inês, na BR-316

Neste sábado, dia 18 de junho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 5 (cinco) cargas de madeira ilegal que passavam por Santa Inês, na BR-316, na altura do km 271. Durante ação da Operação Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e executada por diversos órgãos, entre os quais a PRF, PF, polícias civis, IBAMA entre outros. Foram apreendidos um total de 144,94m³ de madeira.

As irregularidades constatadas estão relacionadas à divergência entre o declarado na documentação e a carga efetivamente transportada, sugerindo que a guia florestal apresentada é reaproveitada de outro transporte ou mesmo adulterada.

Conforme a Instrução Normativa N° 21 de 2014 – IBAMA: Art. 48. O Documento de Origem Florestal será considerado inválido para todos os efeitos quando forem verificadas quaisquer das situações abaixo, entre outras, durante o transporte: I – quantidade/volume ou ESPÉCIE de produto transportado diferente do autorizado/declarado, ressalvada a hipótese prevista no art. 53; Parágrafo único. A divergência entre quaisquer informações do DOF e do documento fiscal, e destes com a carga transportada, também sujeita os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Os cinco caminhões e foram retidos e suas cargas estão à disposição do órgão ambiental competente na Unidade Operacional da PRF em Santa Inês.

Os envolvidos assinaram termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo quando convocados pelo crime de Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.

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