Presidente do TCE-MA Daniel Itapary pede ao STF acesso a inquérito da PF
A defesa do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão solicitou, nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso ao inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de compra de vagas na Corte de Contas maranhense.
A manifestação foi direcionada ao ministro Flávio Dino, que é o relator da ADI 7780, movida pelo Solidariedade contra o processo de seleção de membro do TCE, e também da PET 14.355, que investiga a denúncia apresentada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado.
Os advogados do conselheiro mencionam a ausência de acesso aos autos do inquérito, um direito garantido pelo Código Penal. Além disso, relataram que a delegada Nathália Ribeiro enviou um e-mail informando que os pedidos relacionados ao caso foram submetidos à análise do ministro Flávio Dino, porém, até agora, não houve resposta.
O pedido foi protocolado no mesmo dia em que veio à tona a suspensão do procedimento instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para investigar a denúncia da advogada mineira sobre suposta negociação para cargo de conselheiro do TCE. O STF emitiu a determinação, e o ministro Flávio Dino foi responsável pelo despacho.
A petição é assinada pelos advogados Glaucius de Morais, Jorge Júnior, Antônio Rafael Meira Morais e Altivo Aquino Menezes, do Escritório Meira Morais, de Brasília.
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ADI 7780. – PET 14.355
