Presidente da Comissão Especial da PEC-18, Aluísio Mendes e relator Mendonça Filho lideram reunião estratégica na Câmara

O presidente da Comissão Especial da PEC 18/2025, deputado federal Aluísio Mendes, e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho, lideraram uma reunião estratégica com os líderes de partidos da Câmara dos Deputados, consolidando o avanço da chamada PEC da Segurança Pública rumo ao Plenário.

O encontro reuniu representantes de algumas bancadas partidárias e marcou um passo decisivo na articulação política da proposta. Durante a reunião, foi reafirmado o compromisso assumido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de garantir prioridade total à tramitação da PEC 18, considerada uma das matérias mais relevantes da agenda legislativa de 2026.

Segundo o cronograma alinhado com as lideranças, a votação da PEC no Plenário está prevista para o dia 23 de fevereiro, com expectativa de ampla mobilização das bancadas em torno do tema da segurança pública, uma das principais demandas da sociedade brasileira.

PEC 18: modernização da segurança pública no Brasil

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, promove uma profunda atualização da arquitetura constitucional da segurança no país. O texto aprovado na Comissão Especial está estruturado em quatro grandes eixos: política criminal, sistema policial, sistema prisional e política pública de segurança.

Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:

• Combate efetivo ao crime organizado – Criação de um regime constitucional mais rigoroso para facções, milícias e organizações criminosas violentas, com penas mais severas, restrição de benefícios penais e possibilidade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima.
• Asfixia financeira das organizações criminosas – Ampliação de mecanismos de confisco de bens, punição de pessoas jurídicas envolvidas em atividades ilícitas, expropriação alargada de patrimônio e fortalecimento do compartilhamento de dados para o combate à lavagem de dinheiro.
• Fortalecimento e proteção das forças de segurança – Ampliação das competências da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias municipais comunitárias; garantia de pensão por morte para familiares de policiais mortos em serviço; constitucionalização das corregedorias e ouvidorias; e modernização da atuação policial com menos burocracia e mais eficiência.
• Modernização do sistema prisional – Reforço do papel da Polícia Penal, endurecimento do regime para líderes de facções, ampliação do uso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e criação de um Sistema Nacional de Políticas Penais para impedir que presídios continuem sendo centros de comando do crime organizado.
• Mais recursos e integração federativa – Constitucionalização dos fundos de segurança pública (FUNASP e FUNPEN), ampliação das fontes de financiamento, vedação de contingenciamentos e fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios, com possibilidade de forças-tarefa integradas e operações conjuntas.

Prioridade absoluta no Plenário

Para o presidente da Comissão Especial, deputado Aluísio Mendes, a PEC representa uma resposta concreta à escalada da violência e à atuação cada vez mais organizada do crime no país. A articulação com todas as lideranças partidárias reforça o compromisso do Parlamento em entregar uma solução estrutural e duradoura para a segurança pública.

Com o acordo firmado entre os líderes e a garantia da Presidência da Câmara, a expectativa é que a PEC 18 avance com celeridade, sendo votada em dois turnos no Plenário ainda