Prefeito Fernando Coelho de Bom Jesus das Selvas-MA, foi notificado pelo MP, após receber denúncia de contratações irregulares

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, notificou o município de Bom Jesus das Selvas-MA e consecutivamente o Prefeito Fernando Coelho por receber uma denúncia sobre as contratações irregulares realizadas no período vedado pela Lei Complementar 173/2020, que proibia até 31 de dezembro de 2021, qualquer criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; e de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título.

Segundo a denúncia que gerou uma Notícia de Fato – NF – foram detectados, inclusive, funcionários considerados “fantasmas”. Visto que, tem pessoas que se quer estão residindo no município e estão recebendo pagamento advindos dos cofres públicos municipais. Ao se confirmar tal denúncia, pode configurar ato de improbidade administrativa ao prefeito, conforme ofício enviado ao município no dia 20 de dezembro de 2021 e ter como desdobramento, o afastamento imediato do prefeito municipal.

Vale lembrar que o prefeito Fernando Coelho já vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual por realizar operações financeiras com empresas de faixadas (fantasmas) e já foi surpreendido pela visita do GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).

Outros fatos 

Servidores públicos, através do Sindicato dos servidores públicos de Bom Jesus das Selvas, decidiram fazer algumas manifestações, mesmo em período de recesso, contra as atitudes do Prefeito municipal Fernando Coelho e Secretária de Educação, Eliane Coelho(irmã do prefeito).

Tudo começou quando o prefeito enviou uma lei para ser aprovada em caráter de urgência pelos vereadores do município, que versava sobre o pagamento do abono salarial referente ao recurso do FUNDEB/2021, devido aos profissionais da educação. A referida lei foi aprovada, em seguida sancionada e publicada. Ocorre que o dito pagamento deveria ser feito até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme entendimento do judiciário e de acordo com a própria lei de autoria do prefeito.

Diante do não pagamento e da falta de satisfação do prefeito, os servidores públicos representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERP, indignados, decidiram primeiramente impetrar ação com pedido de mandado de segurança para bloqueio imediato da conta e de todos os valores do recurso FUNDEB, além de fixarem faixas, outdoor e panfletagem pelas ruas da cidade.

 

Mesmo com tantas manifestações, tanto o prefeito quanto a secretária de educação, continuaram num silêncio ensurdecedor, o que tem despertado revolta tanto entre os servidores públicos quanto entre populares.

A revolta se tornou mais latente, quando observado o montante de recursos recebidos no ano de 2021, totalizando o valor de 44.103.039,46 ( quarenta e quatro milhões, cento e três mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), só do FUNDEB – recurso destinado ao pagamento dos profissionais da educação.

Em estudo realizado, o SINSERP, juntamente com a comissão de servidores, constatou que a diferença de repasses do ano de 2020 para 2021, foi de 13.269.830,24 (treze milhões, duzentos sessenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e vinte quatro centavos), um valor significativo que é considerado sobras do FUNDEB, e que, de acordo com a LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 e complementado pela LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, deve ser devolvido em forma de abono/rateio aos profissionais da educação.

Em retaliação às ações dos servidores, o prefeito enviou seguranças armados para coagir os servidores e apagar o outdoor fixado pelos mesmos. “Prefeito não pagou e ainda apagou. Prefeito que não cumpre a lei é fora da lei.”

Insegurança institucional

A população da cidade vive alvoroçada com tantos escândalos envolvendo o prefeito, vice prefeito, secretários e até alguns servidores públicos em cargos comissionados. “Esperamos que a justiça tome todas as providências cabíveis e intervenha mais uma vez a fim de que todos os envolvidos sejam punidos na forma da lei”. Disse um morador.

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