Prefeito Eduardo Braide participa de seminário promovido pela Câmara Federal e pede aprovação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta segunda-feira (29), do Seminário Estadual sobre a situação atual da Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer no Maranhão. O evento, que aconteceu na Assembleia Legislativa, foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate à doença no Brasil. Durante sua fala, o prefeito de São Luís solicitou aos parlamentares que seja aprovada a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (PEC 60/2019), de sua autoria, quando era deputado federal.

“Esta PEC foi uma das minhas primeiras proposições quando assumi o mandato de deputado federal, em fevereiro de 2019. Pela proposta 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas alcoólicas e 3% do IPI sobre cigarro e derivados do tabaco serão destinados para o fundo, garantindo recursos para a prevenção, combate e tratamento do câncer em nosso país. A PEC já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora aguarda a apreciação do Plenário. Por isso, aproveito para solicitar aos deputados Hildo Rocha e Weliton Prado que articulem junto às bancadas a votação e aprovação desta emenda que trará muitas melhorias para o atendimento às pessoas com câncer no nosso país”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A PEC 60/2019 segue os mesmos moldes da lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Maranhão. A proposta do prefeito Eduardo Braide durante seu mandato como deputado estadual aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa destina 3% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) arrecadados no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco assim como 1% do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para o fundo.

“Garantir tratamento rápido e digno aos pacientes com câncer assim como ampliar as ações de prevenção e combate à doença deve ser uma das prioridades do Sistema Único de Saúde. Por isso, farei o que estiver ao meu alcance para garantir a destinação dos recursos necessários”, afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O seminário foi uma proposição do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil cuja presidência é do deputado Weliton Prado (PROS-MG). Os dois parlamentares estiveram em São Luís, conduzindo os debates que reuniram profissionais da saúde que atuam no atendimento e tratamento da pessoa com câncer, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, estadual e federal.

“Temos um alto índice de óbitos por câncer em todo o país e no nosso estado, infelizmente. Muitas destas mortes podem ser evitadas com o tratamento necessário sendo prestado de forma mais rápida, além das ações de prevenção que precisam chegar a todos. O trabalho desta comissão vem fortalecer as ações já existentes e fazer novas articulações entre os entes federados para mudar essa triste realidade”, disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Estatuto da pessoa com câncer

Em outubro deste ano foi aprovado pela Câmara dos Deputados a Lei nº 14.238/21, que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. A legislação tem o objetivo de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento da pessoa com câncer no Brasil. O texto da lei é oriundo do Projeto de Lei nº 1605/19 de autoria do prefeito Eduardo Braide durante seu mandato na Câmara dos Deputados.

“O Estatuto da Pessoa com Câncer é um marco legal importante para ampliar e melhorar o atendimento a estes pacientes, por isso o trabalho desta comissão. Hoje, um dos nossos maiores desafios é garantir o cumprimento das leis que amparam os pacientes oncológicos e determinam prazos para o diagnóstico, início do tratamento, entre outros, que garantam maiores chances de cura. Com este estatuto teremos mais força política para agir”, destacou o deputado Weliton Prado (PROS-MG), presidente da Comissão Especial da Câmara Federal.

Ainda como deputado federal, o prefeito Eduardo Braide também destinou emendas que garantiram a aquisição de equipamentos para as unidades de saúde que atuam na prevenção e tratamento do câncer, como o Hospital Aldenora Bello.

Já em sua gestão como prefeito de São Luís, ele entregou, no início deste mês, um mamógrafo digital para o Hospital da Mulher. O aparelho foi adquirido por meio de emenda parlamentar de quando o prefeito Eduardo Braide ainda era deputado federal e já entrou em funcionamento. Com isso, a rede municipal de saúde passou a ter equipamento próprio, garantindo que sejam feitas 600 mamografias e 40 biópsias por mês.

A Prefeitura de São Luís garantia este exame por meio da rede conveniada e agora passa também a oferecer na sua rede própria com um equipamento moderno, digital, que aumenta em pelo menos 50% nossa capacidade de atendimento, reduz o tempo de espera e garante o diagnóstico mais rápido.

Seminário

O seminário de hoje foi o primeiro de uma série de eventos que a comissão realizará nas assembleias legislativas do país a fim de que também sejam criadas comissões nas Casas estaduais para acompanhar, debater e propor ações para a prevenção e tratamento da doença, segundo a realidade de cada estado.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Maranhão é recordista em registro de casos de óbito por câncer de pênis no mundo, concentrando, atualmente, a maior quantidade proporcional de casos: 6.1 casos por cada 100 mil habitantes. Ainda segundo o órgão, a doença mata mais homens que o câncer de próstata. Quando se trata o público feminino, a maior incidência no estado é do câncer do colo de útero, enquanto no Brasil, o câncer de mama aparece com maior número de casos.

Para especialistas, existe uma correlação entre o câncer do colo de útero nas mulheres e o de pênis nos homens que poderia ser evitada com a vacina contra o HPV. Por isso, uma das propostas da comissão é o fortalecimento de campanhas nacionais de vacinação.

Também participaram do seminário, os deputados estaduais César Pires (PV) e Arnaldo Melo (MDB); o secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula; a diretora geral do Hospital do Câncer do Maranhão, Ana Carolina Costa Marques; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), José Carlos Costa Araújo Júnior; o diretor do Hospital do Câncer Aldenora Bello e vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares; o vereador Álvaro Pires (PMN), o secretário de Comunicação de São Luís, Igor Almeida, além de representantes de órgãos, entidades e outras cidades maranhenses.