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Policial civil que agrediu fisicamente advogada em Pinheiro/MA é afastado das funções

O policial civil Redson Menezes Costa foi afastado das funções após a agressão contra uma advogada no município de Pinheiro. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) se manifestou por meio de nota e disse que está adotando todas as medidas cabíveis sobre os fatos.

O afastamento do policial civil foi confirmado pelo delegado Carlos Renato da Delegacia Regional de Pinheiro.

Imagens de celular registradas pela vítima e por testemunhas mostram o policial civil e a advogada em uma discussão na noite da última sexta-feira (21).

De acordo com testemunhas, a advogada, que se chama, Betty Maria Matos Aroucha, estava a caminho de São Luís, na companhia de outro advogado, quando se envolveu em um acidente de trânsito na Rua Deodoro da Fonseca, no Centro de Pinheiro. Enquanto prestavam socorro à outra pessoa envolvida na colisão, os advogados foram surpreendidos pela aproximação de Redson Menezes, que se identificou como policial civil.

Sobre isso, conforme a nota da PC-MA, mesmo de folga, um policial civil pode fazer a intervenção de um fato, isso inclui coletar dados preliminares, prestar os primeiros socorros até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), preservar o local do fato e acionar a presença de uma equipe da Polícia Militar.

No entanto, segundo mostram as imagens, Redson Menezes começou a discutir com Betty Aroucha, falando palavrões e a ameaçando de prisão. Enquanto registrava as agressões verbais em vídeo e pedia respeito, a advogada foi agredida pelo policial civil com um tapa no pescoço.

Com relação a esta atitude do policial, a PC-MA disse na nota que será aberta uma sindicância junto à Corregedoria da Polícia Civil do Maranhão.

Além disso, “a instituição de segurança destaca que não compactua com condutas violentas e arbitrárias e apura todos os fatos à luz da verdade e da legalidade”, finaliza a nota.

Leia na íntegra:

“A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que está adotando todas as medidas apuratórias cabíveis, acerca dos fatos envolvendo um servidor da instituição, em folga, e uma advogada, ocorrido na sexta-feira (21) na cidade de Pinheiro.

A PC-MA esclarece que, mesmo estando de folga, faz parte da conduta do policial civil fazer a intervenção de um fato, isso inclui coletar dados preliminares, prestar os primeiros socorros até a chegada do SAMU, preservar o local do fato e acionar a presença de uma equipe da Polícia Militar.

Com relação a conduta do agente de segurança, a PC-MA comunica que será aberta uma sindicância junto à Corregedoria da Polícia Civil do Maranhão.

Ademais, a instituição de segurança destaca que não compactua com condutas violentas e arbitrárias e apura todos os fatos à luz da verdade e da legalidade”.

Após a agressão, Betty Aroucha registrou um boletim de ocorrência contra Redson Menezes, pelos crimes de abuso de autoridade, injúria e lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

A OAB-MA emitiu nota de repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão e a OAB Subseção Pinheiro, por meio de suas Comissões de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado e da Mulher e da Advogada, vêm manifestar repúdio às agressões físicas, verbais e caluniosas proferidas pelo Policial Civil Redson Menezes Costa, contra a advogada Betty Maria Matos Aroucha – OAB/MA nº 6.246 e o advogado José Mariano Muniz Neto – OAB/MA nº 15.117, na noite de ontem (21/10), após acidente de trânsito ocorrido em uma avenida de Pinheiro/MA.

A OAB Maranhão considera inaceitável e inadmissível a violação da integridade física de todo e qualquer profissional da advocacia, das prerrogativas desses profissionais e da própria figura do advogado, que segundo o artigo 133 da Constituição Federal “é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei”.

O fato foi presenciado e registrado por dezenas de pessoas, que assustadas, testemunharam o despreparo, truculência e a violência praticadas pelo Policial Civil que não se intimidou em nenhum momento.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a OAB Subseção Pinheiro, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão da Mulher e da Advogada, acompanhou durante todo o dia o desenrolar das ações e encaminhou ofício a Policia Civil de Pinheiro solicitando o afastamento do Policial. Pedido este, que já foi atendido e o famigerado agente de segurança já se encontra afastado de suas funções.

Da mesma forma, e em respeito aos advogados agredidos e ofendidos o presidente da OAB Subseção Pinheiro, Ruterran Martins, determinou de ofício a imediata abertura do processo em favor de ato de desagravo público contra o Policial Civil.

A Polícia Civil, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e ser contra, tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.

Considerando a gravidade dos fatos narrados, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.

Por fim, a OAB Maranhão e a OAB Subseção Pinheiro reiteram apoio total aos advogados agredidos e ofendidos e coloca-se à disposição por meio de sua Diretoria, Conselho Seccional, Coordenação do Núcleo de Prerrogativas e Presidentes de Comissões, para tomar todos os atos necessários à defesa das prerrogativas da Advogada.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão,
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiro,
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados
Comissão da Mulher e da Advogada.
São Luís(MA), 22 de outubro de 2022.

OAB pede abertura de inquérito policial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Pinheiro/MA, entrou com um pedido ao delegado plantonista da Delegacia Regional de Pinheiro para que o caso seja investigado.

No documento, assinado pelo presidente Rutterran Souza Martins, a OAB de Pinheiro solicita a “adoção de medidas enérgicas e efetivas, para a apuração de eventuais crimes de agressão e abuso de autoridade, dentre outros, cometidos pelo policial civil em desfavor dos advogados”, além de pedir que sejam adotados “todos os meios legais para a devida apuração, com a instauração do inquérito policial e futuro indiciamento, para que o policial seja devidamente responsabilizado com os rigores penais e administrativos da lei”.

Assista ao vídeo:

Por Imirante

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