Plantão Judiciário da Comarca da Ilha recebeu 102 demandas de urgência em uma semana

O plantão judiciário da Comarca da Ilha de São Luís recebeu durante uma semana 102 demandas de urgência, a maioria referente à negativa de atendimento de planos de saúde, violência contra a mulher, roubo e tráfico de drogas. Os dados referem-se ao plantão encerrado no último domingo (13), incluindo os feriados do Dia da Independência e aniversário da cidade de São Luís.

Os juízes responsáveis pelos plantões cíveis e criminais nesse período foram, respectivamente, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (1ª Vara Cível de São José de Ribamar) e Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (auxiliar de entrância final). Auxiliaram os magistrados as servidoras Lívia Azevedo (1ª Vara Cível de São José de Ribamar) e Creusa Paiva (1ª Vara Criminal de São José de Ribamar).

No plantão criminal foram recebidos 54 autos de prisão em flagrante, 27 pedidos de medidas protetivas relativos à violência contra a mulher, além de 5 autos de apreensão de menor infrator. Segundo dados informados pelo plantão, a maioria desses casos de prisão referem-se a roubo e drogas.

Já o plantão cível recebeu 16 demandas processuais, a maioria foi contra planos de saúde que negavam internação ou procedimento cirúrgico de usuários. Os demais processos foram relativos à transferência de pacientes para hospital público de alta complexidade, entre outros casos. Também houve cinco petições que não eram matéria de urgência.

Um dos pedidos de urgência foi o de uma adolescente de 13 anos que necessitava de cirurgia de apêndice. Mesmo a menina estando internada o plano de saúde não autorizou o procedimento cirúrgico. O magistrado Celso Orlando Aranha deferiu a liminar pedida pelos pais da adolescente, expedindo mandado ao plano de saúde e ao hospital para cumprimento da decisão judicial imediatamente. O oficial de Justiça plantonista prontamente cumpriu o mandado. Só depois da determinação da Justiça a menina foi submetida à cirurgia.

O fato dos planos de saúde não terem expediente administrativo após o horário comercial, feriados e finais de semana, dificulta o cumprimento dos mandados, sendo necessário o envio por e-mail durante o plantão. Aos hospitais o oficial de Justiça entrega pessoalmente o mandado para que a determinação judicial seja cumprida de imediato.

O plantão judiciário funciona no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís (Calhau), no horário noturno (segunda a sexta-feira) e durante 24h nos finais de semana e feriados, para atendimentos dos casos de natureza urgente. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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