Ordem do Supremo para exoneração de diretores da Alema acirra debates no Maranhão
Por Ribamar Correa – Repórter Tempo
A Assembleia Legislativa teve de encarar ontem o primeiro efeito prático da pressão que a sua atual direção vem enfrentando por conta de ações movidas pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pleito formulado pelo Solidariedade, liderado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, a presidência do Poder Legislativo foi obrigada a afastar três diretores da Casa sob a acusação de nepotismo cruzado, devido ao fato de serem eles, direta e indiretamente, ligados ao governador Carlos Brandão (PSB). A medida alcançou o diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Marcus Brandão; Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura, diretora Legislativa, e Jaqueline Heluy, diretora de Comunicação. O ministro Alexandre de Moraes determinou que os deputados Othelino Neto – cujo partido moveu a ação na Suprema Corte -, Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PP), Fabiana Vilar, Aluízio Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Louro, todos do PL, deem explicações a respeito de supostos casos de nepotismo cruzado a eles relacionados.
A medida do ministro Alexandre de Moraes ganha forte conotação política à medida que atinge indiretamente o governador Carlos Brandão, uma vez que o diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, é seu irmão, ao mesmo tempo em que as duas diretoras afastadas têm laços de parentesco com o governador.
A decisão do ministro da Suprema Corte teve forte impacto no cenário político estadual, causando repercussão dentro e fora do Palácio Manoel Beckman, e especialmente no Palácio dos Leões. A interpretação dominante em relação à medida judicial é que a determinação não tem lastro jurídico, mas a recomendação é a que ela seja cumprida, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi contestada pela Assembleia Legislativa, que mostrou ao Supremo que os diretores estavam protegidos por prerrogativa de foro. Essa norma, no entanto, foi derrubada na semana passada por decisão do ministro Dias Toffoli, também integrante da Suprema Corte.
Esse fato deu forte contribuição para o acirramento dos ânimos entre o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e o que segue a linha política traçada pelo ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. As diferenças vêm sendo externadas diariamente na tribuna da Assembleia Legislativa, onde deputados mais destacados das duas correntes medem forças, uns atacando e outros defendendo o Governo. Durante a sessão de ontem, por exemplo, deputados debateram enfaticamente a política de combate à pobreza em curso no estado, com governistas destacando a melhoria dos indicadores sociais do Maranhão informados recentemente pelo IBGE.
Esse ambiente de confronto e de ânimos acirrados se estabelece exatamente no momento em que são fortes os rumores de que o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino podem se encontrar numa audiência formal, que pode evoluir para um entendimento sobre as diferenças que vêm tornando cada vez mais ásperas as relações dentro da aliança governista. A possibilidade de esse encontro acontecer é admitida por vozes dos dois campos, mas a artilharia judicial disparada contra o atual comendo da Assembleia Legislativa, intensificada depois da eleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026, tem levantado fortes dúvidas sobre a viabilidade desse encontro, que segundo vozes mais otimistas dos dois lados, deve acontecer a qualquer momento.
Diante desse quadro de incertezas, a grande expectativa está relacionada com a iminente decisão da ministra Cármen Lúcia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Solidariedade pedindo a anulação da eleição da presidente Iracema Vale para o novo mandato e a mudança do critério de desempate pela maior idade pelo do maior número de mandatos. Se a decisão da ministra reconhecer a constitucionalidade do critério da maior idade, o quadro permanece equilibrado, mas se, ao contrário, o despacho final for favorável ao Solidariedade, a crise ganhará um incremento de proporções imprevisíveis.