Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de São José de Ribamar

A Câmara Municipal de São José de Ribamar, por meio de sua Presidência, vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Todas as contratações realizadas por esta Casa Legislativa seguem rigorosamente os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com respaldo técnico e jurídico, sempre pautadas nos princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As recentes medidas adotadas pela atual gestão, especialmente no tocante à modernização dos serviços tecnológicos e técnicos, têm como único objetivo fortalecer a transparência institucional, garantir a continuidade dos serviços essenciais e promover a eficiência administrativa. Todos os contratos firmados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, possibilitando o livre controle social por parte de qualquer cidadão.

Rechaçamos, com veemência, qualquer tentativa de distorção dos fatos, notícias falsas ou insinuações infundadas sobre a regularidade dos atos administrativos, reiterando que todas as ações adotadas visam o aprimoramento da gestão pública e o respeito integral ao interesse público.

São José de Ribamar/MA, 29 de maio de 2025.

Francimar Lima Silva Jacintho

Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar