Ministro do STJ vai decidir sobre retomada de investigação do Gaeco contra Paulo Victor
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), vai decidir se o Gaeco pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio e apropriação de recursos de emendas parlamentares.
A apuração foi trancada em julho de 2024 pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmando liminar concedida seis meses antes pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que reivindicou a relatoria do caso e barrou a apuração e as medidas cautelares que haviam sido autorizadas contra o vereador.
Paulo Victor, de acordo com o Gaeco do Ministério Público do Maranhão, é apontado como líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores do Legislativo ludovicense.
O processo foi encaminhado ao STJ no último dia 10 dezembro, após o primeiro vice-presidente do TJ-MA, Raimundo Bogéa, negar pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para que fosse reformado o acórdão que trancou a investigação. Segundo Bogéa, o caso já teria transitado em julgado quando o órgão máximo do Ministério Público recorreu do trancamento, ou seja, não era mais passível de recurso.
A distribuição para Antonio Saldanha ocorreu na quarta-feira (18), após determinação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. O Atual7 teve acesso ao processo, que está em segredo de Justiça.
O relator integra a Sexta Turma da corte, responsável por casos de Direito Penal. O colegiado é formado ainda pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo e pelos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz.
No recurso — que não tem relação com o negado pelo STJ em 2023, já que agora não se trata mais de pedido contra liminar —, o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro sustenta que a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA determinou o trancamento do caso sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre a suposta extorsão alegada pelo presidente da Câmara e o procedimento investigatório conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP-MA.
Ainda segundo o PGJ, o promotor de Justiça afastado Zanony Passos, acusado de extorsão pelo vereador, atuava na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que pela própria natureza não tem relação e não participa de procedimentos investigatórios criminais.
Conforme o Atual7 revelou na última quinta-feira (19), o trancamento da investigação também barrou uma operação do Gaeco contra Paulo Victor para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e sequestro de bens e valores, em até R$ 5,6 milhões. Também foi pedida a prisão preventiva do vereador, mas a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados negou.
Em novembro, um pedido para afastamento de Paulo Victor do cargo também foi negado. O vereador, porém, virou réu por corrupção passiva, por decisão unânime sigilosa do Órgão Especial do TJ-MA, em julgamento sobre a mesma acusação interpretada pela Primeira Câmara como extorsão: Zanony Passos teria oferecido o encerramento de investigações relacionadas às emendas parlamentares em troca de cargos na presidência da Casa. Apenas meses depois tornada pública pelo vereador, a negociata foi fechada e os indicados pelo promotor de Justiça foram nomeadas para cargos com alto salário. Mesmo recebendo normalmente os vencimentos, eles não compareceram ao trabalho no período da lotação.
O desembargador Joaquim Figueiredo, do TJ-MA, trancou a investigação e suspendeu medidas cautelares do Gaeco contra Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís. Foto: Divulgação / Tribunal de Justiça do MANos últimos quatro anos, Paulo Victor teve um acréscimo de mais de 1.000% no patrimônio, segundo informou à Justiça Eleitoral. O salto patrimonial coincide com o período da investigação do Gaeco.
Em 2020, o parlamentar declarou possuir R$ 103.060,00 em bens – ou R$ 134.333,76 corrigidos pela inflação do período, de acordo com a calculadora do cidadão, ferramenta do Banco Central. Em sua ficha de candidato nas eleições deste ano, a soma do patrimônio declarado passou para R$ 2.032.424,01 – um aumento de 1.412,97% quando comparado ao valor corrigido pela inflação do período, segundo o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Parte dessa diferença se deve a uma casa declarada nas eleições de 2024 pelo vereador, no valor de R$ 1,5 milhão. O segundo item de maior valor declarado é um terreno em Mirinzal, interior do estado, no valor de R$ 360 mil.
Também aparecem na nova declaração outros bens que não constavam há quatro anos: uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, além de quase R$ 70 mil em depósitos bancários no Bradesco e Nubank.
O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Para isso, conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.
Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ao Atual7 ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com ele.
A eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís deve acontecer na mesma data da posse dos vereadores, em 1º de janeiro de 2025, segundo o regimento interno da Casa. Também serão escolhidos os 1º, 2º e 3º vice-presidentes da nova Mesa Diretora, além de 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. Os eleitos têm mandato de dois anos.