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Ministério Público Federal recomenda medidas para interromper lançamento de esgoto na praia da Ponta d’Areia, em São Luís/MA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) que fiscalizem e adotem medidas para interromper lançamentos clandestinos de esgoto na praia da Ponta d’Areia, em São Luís (MA), nas proximidades da Avenida São Marcos. Também foi recomendado à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) que fiscalize as instalações prediais de esgoto da área para identificar ligações irregulares, além de prestar suporte técnico e operacional às secretarias.

A atuação do MPF começou após o recebimento de registros em vídeo que indicavam o lançamento de esgoto sem tratamento na faixa de areia e em direção ao mar, nas praias da Ponta do Farol e da Ponta d’Areia. O órgão requisitou uma vistoria à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que foi realizada em 29 de julho de 2026. Antes de expedir a recomendação, o MPF também enviou ofícios à Semmam e à Semosp cobrando providências, mas não obteve resposta conclusiva.

Na Ponta do Farol, a fiscalização identificou o rompimento de uma tubulação da rede de esgotamento sanitário mantida pela Caema. Durante a vistoria, a equipe constatou que o duto estava sendo substituído por uma nova tubulação metálica, o que interrompeu o lançamento irregular de esgoto no local. Já na Ponta d’Areia, os fiscais identificaram o fluxo de efluentes de coloração escurecida por uma manilha da galeria de drenagem pluvial, indicando a existência de ligações clandestinas de esgoto na rede inspecionada.

Lançamento irregular de esgoto em galeria pluvial do muro de contenção da Av. São Marcos, na praia da Ponta d´Areia, em São Luís (MA), em 29/07/2026.

Medidas recomendadas

À Semosp e à Semmam, o MPF recomendou que realizem, de forma articulada, uma vistoria em toda a extensão da galeria de drenagem pluvial da área, a partir do muro de contenção da orla. O objetivo é identificar as fontes de lançamento clandestino na tubulação ou diretamente na praia, incluindo possíveis ligações irregulares de hotéis, estabelecimentos comerciais, condomínios e imóveis residenciais.

O MPF também recomenda que os órgãos municipais lacrem todas as conexões clandestinas identificadas, interrompam o despejo de efluentes na praia e adotem medidas administrativas contra os responsáveis. Quando houver indícios de infração, os envolvidos deverão ser autuados e notificados para regularizar a ligação ao sistema público de esgotamento sanitário.

À Caema, o MPF recomenda a fiscalização das instalações de esgoto na região com o objetivo de verificar se os imóveis estão conectados à rede pública ou se possuem solução adequada para o tratamento dos efluentes. Caso identifique ligações clandestinas, a companhia deve notificar os responsáveis para a ligação imediata à rede disponível.

Prazos

A Semosp, a Semmam e a Caema têm dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se vão acatar as medidas propostas e apresentar um cronograma das ações previstas. O prazo recomendado para a realização das vistorias e demais providências é de 90 dias.

O MPF alerta que a ausência de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública, além da apuração de eventual responsabilidade dos gestores pelos danos ambientais.

Íntegra da recomendação

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