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Ministério Público Federal participa de inspeções do Conselho Penitenciário em unidades prisionais de São Luís e do interior do MA

No último dia 7 de junho, o Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA) realizou inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís – 6 (UPSL 6), no complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado na região metropolitana da capital do estado. Essa foi a mais recente de uma série de 20 inspeções anuais realizadas em unidades prisionais de São Luís e do interior, desde o início deste ano. Estão previstas outras 29 inspeções até o final de 2024. O Ministério Público Federal (MPF) está entre as instituições que integram o Copen/MA e foi o responsável pela elaboração do relatório sobre a vistoria na UPSL 6.

O objetivo das inspeções é verificar o cumprimento das garantias legais das pessoas privadas de liberdade, bem como as condições estruturais das unidades prisionais, fornecimento de materiais e serviços, programas de ressocialização educacionais e laborais, além de eventuais violações de direitos humanos.

A comissão que inspecionou a UPSL 6 contou com a participação do presidente do Copen/MA, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo (Conselho Estadual de Diretos Humanos), do vice-presidente, Gerson Lelis Costa (Conselho da Comunidade), e da procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, que representou o MPF e atuou como conselheira relatora. Durante todo o procedimento, a comissão foi acompanhada pelo diretor-geral da unidade prisional, Michael Daylon Barros Pinto, e pelo diretor administrativo, Jackson Alessandro Quirino dos Santos.

Entre os conselheiros do Copen, participaram Pedro Lino Silva Curvelo (MPMA), Susan Lucena Rodrigues (Diretora da Casa da Mulher Brasileira), Isis Carol Frazão Barros (SEDIHPOP), Douglas de Melo Martins (UMF/TJMA), Camila da Silva Portela (SEDIHPOP), Inaldo Ribeiro de Souza (Conselho Regional de Psicologia), Sanyse Campos Sabino (Conselho Regional de Serviço Social), Patrícia Petrus Barroso (Assessora Jurídica do Copen), Regina Célia Silva Carvalho (Chefe de Apoio do Copen) e Francelis (Copen).

Avanços – Conforme o relatório da vistoria à UPSL 6, em Pedrinhas, a unidade prisional se mantém abaixo da capacidade de 600 vagas desde a última inspeção, em agosto de 2023, com 547 pessoas, e possui estrutura e ambiente adequados ao comprimento da pena pelos detentos. A unidade conta com um corpo de funcionários das áreas de segurança, administrativa, técnica e de saúde, além de professores vinculados à Secretaria de Educação do Estado. A assistência jurídica é realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), além de especialistas jurídicos penitenciários da unidade prisional.

Foram verificadas diversas atividades oferecidas aos presos, incluindo laborais, educacionais, recreativas e assistência religiosa. Há internos que participam de mais de uma atividade educacional ao mesmo tempo, totalizando 573 inscrições em modalidades que vão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao ensino superior. Os internos ainda têm a oportunidade de participar de diferentes frentes de trabalho, como mesa posta, manutenção predial, barbearia, fábrica de chinelo, fábrica de sacolas-kraft, limpeza dos pavilhões, artesanato e serralheria. Os inscritos nestas atividades correspondem a 19% do total da lotação.

Recomendações – O Conselho Penitenciário fez várias recomendações à Seap/MA, incluindo fornecimento regular de colchões, materiais de limpeza, fardamentos e medicamentos, que estavam sendo fornecidos em quantidade insuficiente, segundo os detentos. Também foram recomendadas a manutenção adequada do bebedouro e a fiscalização no fornecimento da alimentação pela empresa contratada, realização dos atendimentos médicos solicitados e a análise da possibilidade de profissionais de saúde trabalharem em escala de plantão, inclusive noturno, além da contratação de um médico psiquiatra.

Em razão de relatos de supostos maus-tratos por parte de agentes públicos da unidade, foi recomendada a capacitação contínua dos servidores para utilização do meio progressivo da força, visando evitar excessos e garantir o respeito aos direitos dos internos. O relatório de inspeção incluiu recomendações à 1ª Vara de Execuções de São Luís, para a análise da situação processual dos internos que solicitaram atendimento jurídico, bem como para a expedição do cálculo de pena para todos os internos sentenciados, em conformidade com a legislação vigente.

Outras inspeções – Representando o MPF junto ao Copen, a procuradora da República Thayná Freire participou de inspeções em outras unidades prisionais do complexo penitenciário de Pedrinhas, como as UPSL 1, 3, 4, 5, 6 e 7 e a Unidade Prisional Feminina (UPFEM). Ainda em São Luís, foram inspecionadas a Cozinha Industrial, a Central de Custódia e as UPRs do Anil e do Monte Castelo. A procuradora também participou das inspeções do Copen nas UPRs do interior do estado, em Pinheiro, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Rosário, Chapadinha, Codó e Caxias, além das Penitenciárias Regionais de Pinheiro e Governador Nunes Freire.

Para Thayná Freire, “as inspeções realizadas pelo Copen/MA, com participação do MPF, são importantes para o aprimoramento das condições prisionais, visando a ressocialização efetiva, a dignidade humana e o respeito aos direitos fundamentais dos detentos, servindo como um instrumento relevante para o monitoramento e a promoção de reformas no sistema penitenciário brasileiro”.

O Copen/MA também foi convidado a conhecer duas unidades modelo de ressocialização no estado do Paraná e a representante do MPF visitou as Unidades Prisionais Femininas de Ponta Grossa e de Curitiba. “O compartilhamento de experiências bem-sucedidas como estas é fundamental para o aprimoramento do nosso sistema prisional”, concluiu a procuradora.

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