Mais dois projetos de vereadores se tornam leis em São Luís

São Luís agora conta com duas novas leis oriundas de projetos de autoria dos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações foram publicadas na edição dessa terça-feira (19) no Diário Oficial do Município (DOM).

Valorização

Sancionada no mês de março, considerado o Mês da Mulher, em alusão ao dia 8 de março, em que se discute e comemora o avanço os direitos das mulheres, a nova Lei n° 0246/2023 institui no calendário municipal o Dia da Mulher Advogada Ludovicense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

De autoria do vereador Marcos Castro (PMN), a lei tem o objetivo de homenagear as mulheres que exercem a profissão de advogada e contribuem para construir um sistema social mais justo para todos.

“A advocacia feminina representa mais de 50% da advocacia brasileira hoje. Nosso objetivo com essa data é incentivar que mais mulheres façam parte deste mercado e homenagear as que já estão nele”, explicou o parlamentar.

Saúde e prevenção 

De autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), a nova Lei n.º 152/2022 institui no calendário municipal a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser estabelecida a partir do dia 31 de março de cada ano, data que se destaca pelo combate internacional ao câncer bucal.

O objetivo da semana é ampliar o conhecimento da população acerca da higiene bucal, conscientizando sobre a importância dos cuidados. Também estão previstas ações de detecção precoce do câncer bucal, promoção de atividades de prevenção e mais.

“A lei objetiva conscientizar a população acerca do câncer bucal e seus riscos. Considerando que o câncer de boca é silencioso e muitas vezes indolor, o autoexame evita que a doença atinja estágios mais avançados. Assim, o tratamento interdisciplinar previne complicações e sequelas relacionadas ao câncer bucal, garantindo maior qualidade de vida para aqueles afetados pela doença”, explicou Dr. Gutemberg.