Justiça determina a volta de Josimar da Serraria ao cargo de prefeito de Governador Nunes Freire
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, decidiu nesta quarta-feira (4), que Josimar da Serraria deve retornar ao cargo de prefeito de Governador Nunes Freire. A decisão do magistrado suspende os efeitos da decisão da desembargadora Nelma Sarney, proferida no plantão judicial.
O advogado de Josimar da Serraria, Luís Paulo Cruz, foi o responsável por apresentar a argumentação que o processo de cassação do prefeito, ocorreu de forma irregular por parte da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, não obedecendo as regras previstas no art. 5º do Decreto Lei 201/67.
A defesa de Josimar da Serraria argumenta que durante a sessão que cassou o mandato do prefeito, “houve um claro desvio de finalidade, pois em razão da ausência de vice-prefeito, o próprio Presidente da Câmara, ora impetrado, liderando o movimento, beneficiou-se do ato, visto que tomou posse no cargo de Prefeito Municipal quando decretou o afastamento do impetrante”.
Ainda foi argumentado “que diversos vereadores não tiveram acesso à referida denúncia de forma oficial ou extraoficial; que não houve instauração de processo administrativo; que todos os pedidos de acesso e vistas dos autos foram negados prontamente pelo impetrado; que não havia ciência dos fatos relatados”. Ficando evidente que a cassação de Josimar da Serraria foi um ato ilegal.
Nesta quarta-feira (4), o desembargador Jamil Gedeon, relator do processo, suspendeu os efeitos da decisão da desembargadora Nelma Sarney, que mantinha o afastamento do prefeito Josimar da Serraria e reconheceu ser dele a competência do processo, pois o primeiro recurso havia sido distribuído a ele. Verificou ainda o direito indicado pelos advogados do prefeito, uma vez que não foi observada a legalidade no processo de cassação do gestor por parte da Câmara Municipal.
Josimar da Serraria é candidato a prefeito em Governador Nunes Freire e ele assumiu o mandato, após a morte do prefeito Indalécio Gago, ocorrida no dia 28 de julho, ou seja, ainda é um absurdo aplicar culpabilidade de crimes de improbidade administrativa por parte do atual gestor, se ele tem menos de quatro meses no exercício da função.
O advogado Luís Paulo Cruz, foi entrevistado no Programa Passando a Limpo da Rádio Nova FM e deu detalhes dessa batalha judicial, que através da sentença proferida pelo desembargador Jamil Gedeon, reconheceu atos irregulares e lesivos ao direito de ampla defesa de Josimar da Serraria e o reconduziu ao cargo de prefeito de Governador Nunes Freire.
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