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Juíza rejeita ação que pedia a cassação da chapa Zezildo-Joãozinho em Santa Helena

A juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez, da 83ª Zona Eleitoral de Santa Helena, julgou improcedente, na sexta-feira (20), ação que pedia a cassação do prefeito e vice do município, respectivamente, Zezildo Almeida e Joãozinho Pavão, ambos do PTB, por supostos crimes eleitorais.

Formulada pela coligação do candidato a prefeito não eleito Dr. Lobato (Cidadania), a ação de investigação judicial eleitoral teve manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral pela cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade por oito anos da dupla, mas não acolhida pela magistrada.

Para a juíza eleitoral de Santa Helena não ficou comprovado abuso de poder dos acusados.

Segundo Márcia Garcez, as contratações temporárias realizadas durante o período vedado estavam acobertadas por exceção prevista em lei, “que admite contratações necessárias para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”, e teriam cumprido cobranças feitas pelo Ministério Público estadual “em relação aos prejuízos que o sistema educacional do município de Santa Helena vinha sofrendo no ano de 2020”.

Informações Atual7

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