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Juiz Douglas Martins não decreta lockdown e vai dialogar com prefeituras e governo do estado

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu ouvir o Estado e os 217 municípios maranhenses antes de decidir sobre o pedido de decretação de lockdown por 14 dias feito, na noite dessa segunda-feira, 01, pelos defensores públicos Diego Bugs, Cosmo da Silva e Clarice Binda, por meio de uma Ação Civil Pública dada entrada no Fórum Desembargador Sarney Costa. A decisão de Martins acaba de sair.

Na tarde desta terça-feira (2), o Defensor Público-Geral, Alberto Bastos, já havia afirmado que os três defensores tinham se precipitado ao fazer o pedido. Bastos reconheceu a autonomia dos defensores dentro do órgão, mas que eles tomaram a iniciativa de forma precipitada, sem conversar com os seus superiores da DPE/MA.

O titular da DPE-MA disse que surpreendido com a atitude dos três defensores e explicou que estava mantendo conversas com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o Governo do Estado e com o Ministério Público, além de outros órgãos, em discussões constantes para denir medidas a serem tomadas diante do aumento de casos de coronavírus no Maranhão. No entanto, em nenhum momento foi aventada a possibilidade de decretação de novo lockdown em São Luís, muito menos no estado.

Também à tarde, o governador Flávio Dino, pelas redes sociais, descartou qualquer estudo ou planejamento de Lockdown no Maranhão, no momento. “Como já esclarecido pelo secretário Simplício Araújo, respeitamos a autonomia do Sistema de Justiça. Da parte do governo, contudo, não há, neste momento, qualquer estudo ou planejamento de lockdown no Maranhão”, tuitou Dino.

Pedido de lockdown

Os três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, em razão da pandemia de Covid-19.

O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de ‘lockdown‘ para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

A ação é resultado do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid, que ultrapassam os 80%, segundo os últimos boletins epidemiológicos divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcelo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.

Na petição, os defensores pedem ainda:

  • A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
  • Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
  • Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
  • Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
  • Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
  • Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
  • Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes

Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.

Decisão de Douglas Martins – Ao apreciar o pedido, o juiz Douglas Martins resolveu ouvir, primeiramente, o Estado e os municípios maranhenses para então tomar a decisão.

“Nesse momento, de maior amadurecimento no enfrentamento da pandemia, entendo que a concessão de prazo para oitiva prévia do Estado do Maranhão e dos municípios é o encaminhamento mais adequado. Esse prazo, além de ser uma garantia processual para evitar decisão surpresa, na atual circunstância desempenha especial função, pois despertará necessária reflexão sobre a eficácia das atuais medidas de prevenção à COVID-19 adotadas pelo Poder Público, seu acolhimento pela comunidade e o atual paradigma da doença no Estado do Maranhão”, ponderou Martins.

Por volta da 18:40, desta terça-feira(2), em entrevista aos jornalistas Diego Emir e Osvaldo Maya, durante o programa Passando a Limpo, na Rádio Nova FM, o Juiz Douglas de Melo Martins, comentou como analisou o pedido dos Defensores Públicos e que providências decidiu tomar.

De acordo com Douglas Martins, o prazo para que as partes se pronunciem é de 72 horas e também visa uma análise sobre o andamento da pandemia nos próximos dias, no Maranhão.

Por O Informante – G1MA

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