Juiz Douglas Martins não decreta lockdown e vai dialogar com prefeituras e governo do estado
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu ouvir o Estado e os 217 municípios maranhenses antes de decidir sobre o pedido de decretação de lockdown por 14 dias feito, na noite dessa segunda-feira, 01, pelos defensores públicos Diego Bugs, Cosmo da Silva e Clarice Binda, por meio de uma Ação Civil Pública dada entrada no Fórum Desembargador Sarney Costa. A decisão de Martins acaba de sair.
Na tarde desta terça-feira (2), o Defensor Público-Geral, Alberto Bastos, já havia afirmado que os três defensores tinham se precipitado ao fazer o pedido. Bastos reconheceu a autonomia dos defensores dentro do órgão, mas que eles tomaram a iniciativa de forma precipitada, sem conversar com os seus superiores da DPE/MA.
O titular da DPE-MA disse que surpreendido com a atitude dos três defensores e explicou que estava mantendo conversas com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o Governo do Estado e com o Ministério Público, além de outros órgãos, em discussões constantes para denir medidas a serem tomadas diante do aumento de casos de coronavírus no Maranhão. No entanto, em nenhum momento foi aventada a possibilidade de decretação de novo lockdown em São Luís, muito menos no estado.
Também à tarde, o governador Flávio Dino, pelas redes sociais, descartou qualquer estudo ou planejamento de Lockdown no Maranhão, no momento. “Como já esclarecido pelo secretário Simplício Araújo, respeitamos a autonomia do Sistema de Justiça. Da parte do governo, contudo, não há, neste momento, qualquer estudo ou planejamento de lockdown no Maranhão”, tuitou Dino.
https://twitter.com/FlavioDino/status/1356695390821744641?s=20
Pedido de lockdown
Os três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, em razão da pandemia de Covid-19.
O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de ‘lockdown‘ para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).
A ação é resultado do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid, que ultrapassam os 80%, segundo os últimos boletins epidemiológicos divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcelo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.
Na petição, os defensores pedem ainda:
- A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
- Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
- Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
- Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
- Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
- Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
- Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes
Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.
Decisão de Douglas Martins – Ao apreciar o pedido, o juiz Douglas Martins resolveu ouvir, primeiramente, o Estado e os municípios maranhenses para então tomar a decisão.
“Nesse momento, de maior amadurecimento no enfrentamento da pandemia, entendo que a concessão de prazo para oitiva prévia do Estado do Maranhão e dos municípios é o encaminhamento mais adequado. Esse prazo, além de ser uma garantia processual para evitar decisão surpresa, na atual circunstância desempenha especial função, pois despertará necessária reflexão sobre a eficácia das atuais medidas de prevenção à COVID-19 adotadas pelo Poder Público, seu acolhimento pela comunidade e o atual paradigma da doença no Estado do Maranhão”, ponderou Martins.
Por volta da 18:40, desta terça-feira(2), em entrevista aos jornalistas Diego Emir e Osvaldo Maya, durante o programa Passando a Limpo, na Rádio Nova FM, o Juiz Douglas de Melo Martins, comentou como analisou o pedido dos Defensores Públicos e que providências decidiu tomar.
De acordo com Douglas Martins, o prazo para que as partes se pronunciem é de 72 horas e também visa uma análise sobre o andamento da pandemia nos próximos dias, no Maranhão.
Por O Informante – G1MA