Governador Tarcisio e secretário Derrite recebem Aluisio Mendes em São Paulo para debater avanços no relatório da PEC 18, a PEC da Segurança Pública

A segurança pública brasileira está no centro de um dos debates mais importantes dos últimos anos. A PEC 18/2025 , a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reestruturar o modelo de segurança no país, segue avançando na Câmara dos Deputados sob a liderança do presidente da Comissão Especial, deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e do relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE).

Nesta semana, Aluisio Mendes esteve em São Paulo em reunião com o governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite. O encontro teve como objetivo alinhar propostas para fortalecer o relatório da PEC 18, garantindo que o texto final responda ao maior anseio da sociedade: mais segurança para todos os brasileiros.

Diálogo aberto e participação de especialistas

 Desde a instalação da Comissão Especial, Aluisio Mendes tem mantido um diálogo aberto com instituições, entidades e profissionais da área para construir uma proposta sólida e eficiente. Já foram realizadas duas audiências públicas em Brasília, nas quais especialistas em segurança pública apresentaram sugestões e críticas ao texto original.

A próxima audiência está prevista para amanhã, terça-feira, e deve contar com novas contribuições de representantes da sociedade civil e de órgãos de segurança. Além disso, a comissão começa a ouvir governadores, ampliando o alcance das discussões e garantindo que o texto final reflita as necessidades de todo o país.

Na próxima semana, o grupo de trabalho que discute a PEC 18 participará de um evento em Goiânia, com a presença do governador Ronaldo Caiado, para debater os avanços no relatório e alinhar pontos estratégicos para o fortalecimento do sistema de segurança pública. O estado do Goiás tem sido destaque nacional apresentando números positivos de enfrentamento ao crime e à impunidade, com foco na valorização policial e autonomia das forças de segurança.

 “Nosso compromisso é entregar uma PEC robusta, capaz de proteger de verdade o cidadão de bem e garantir condições para que nossas forças de segurança possam atuar de forma integrada e eficiente”, afirmou Aluisio Mendes.

A PEC 18 propõe mudanças estruturais, como:

• Tornar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) uma política de Estado, constitucionalmente garantida;
• Ampliar a atuação da União no planejamento, coordenação e no financiamento da segurança pública;
• Fortalecer o papel das guardas municipais como órgãos de segurança pública, com atuação ostensiva e comunitária;
• Ampliar as atribuições da Polícia Federal, incluindo combate a crimes ambientais e organizações criminosas interestaduais e internacionais;
• Ampliar as atribuições das polícias federais rodoviária, ferroviaria e hidroviária;
• Garantir recursos estáveis para o setor, tornando os fundos de segurança e penitenciário imunes a contingenciamentos.

Com esse esforço conjunto de especialistas, governadores, secretários e parlamentares, a expectativa é de que o relatório seja votado ainda este ano na Comissão Especial e siga para apreciação em Plenário.