Estudo aponta que 36% das cidades brasileiras não se sustentam
A Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, divulgou dia 18 de agosto, um estudo sobre a gestão fiscal das cidades brasileiras. O levantamento apontou que 36% dos municípios do país, onde vivem 46 milhões de pessoas, não geram recursos suficientes para se manter e recorrem a repasses da União.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avaliou 5.129 prefeituras, responsáveis por 95,6% da população nacional, com base em dados declarados pelas próprias administrações municipais. A escala vai de 0 a 1, classificada em quatro níveis: crítica (0 a 0,4), difícil (0,4 a 0,6), boa (0,6 a 0,8) e excelente (0,8 a 1).
Segundo o estudo, 1.844 cidades receberam nota abaixo de 0,4, considerada crítica. Entre elas, mais de mil não arrecadam sequer o suficiente para custear os próprios Poderes Executivo e Legislativo.
A Firjan relaciona esse cenário ao modelo de distribuição de receitas vigente, que reduz a autonomia dos gestores na busca por novas fontes de arrecadação.
O presidente da entidade, Luiz Césio Caetano, afirmou que, “mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”.
Para compensar a baixa arrecadação, os municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pelas receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fundo é administrado pela União e repassou R$ 177 bilhões às cidades em 2024.
No quesito autonomia, o estudo apontou média de 0,4403 entre as prefeituras. Isso demonstra que a arrecadação de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Serviços, somada à cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, não cobre os gastos locais.
Principais Fatores
- Baixa autonomia: A baixa capacidade de arrecadação local, medida pelo indicador de autonomia do IFGF, é um dos principais problemas. Em 2024, a média do indicador foi de 0,4403, demonstrando que a receita própria não cobre os gastos locais.
- Gastos com pessoal: O estudo também mostra que, em 2024, 540 prefeituras comprometeram mais de 54% do orçamento com gastos de pessoal, e 131 delas ultrapassaram o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Desigualdades regionais: O levantamento reforça que o atual modelo de distribuição de receitas ainda não foi capaz de reduzir as desigualdades históricas, o que impede que o Brasil atinja um patamar mais elevado de desenvolvimento.
- Reforma administrativa: A Firjan destaca a necessidade de reformas estruturais, como uma reforma administrativa, para tornar a gestão municipal mais eficiente e otimizar as despesas.