ENTREVISTA | Deputado Aluisio Mendes fala sobre o projeto que autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica
Em entrevista ao canal Republicanos na Câmara, o deputado federal Aluísio Mendes falou sobre o projeto de sua autoria que tem o objetivo de garantir direitos e proteção a integridade física e a vida das mulheres vítimas de agressões e violência doméstica. A proposição, já aprovada na Câmara, altera e aprimora a Lei Maria da Penha, autorizando o monitoramento por dispositivo eletrônico, como tornozeleira, de acusados de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
Sendo aprovado o projeto e a Lei promulgada, o juiz poderá determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira, medida que irá facilitar o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres.
O texto garante ainda, à mulher vítima de violência doméstica, um dispositivo para acionar a polícia imediatamente em caso de ameaça, aumentando a segurança e a eficácia das medidas protetivas
Dados atualizados mostram que somente em 2023, o Ligue 180 registrou mais de 114 mil denúncias de violência contra mulheres.
Assista a entrevista.