Empresários do transporte urbano de São Luís alegam déficit, mas ignoram benefícios fiscais, subsídios e retirada dos cobradores
O Jornalista Isaías Rocha vem publicando matérias que podem elucidar ou servir de entendimento de como funciona o sistema de transporte urbano de São Luís, as postagens revelam um pouco dos bastidores do sistema caótico em que são submetidos centenas de ludovicenses diariamente, fato que levou o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) a se manifestar sobre os números em relação ao sistema da capital.
Segundo o SET, o setor teria acumulado, desde o início da pandemia, um prejuízo de mais de R$ 140 milhões – uma média mensal de aproximadamente R$ 7 milhões. Os dados, porém, geram dúvidas e trouxeram mais perguntas do que respostas.
Os empresários falam em gastos com folha de pessoal, combustível, reposição de peças e cumprimento de cláusulas do contrato que prevê renovação da frota. Despesas, que segundo a entidade, foram ficando mais pesadas com dois anos sem reajuste de tarifas.
Sobre as gratuidades e meia-passagem para estudantes, o SET fala em 4 milhões de passagens que não são pagas por mês. Segundo o sindicato, esta quantidade representa R$ 15 milhões que as empresas deixam de receber.
E são estas gratuidades que, em geral, são solicitadas para a Prefeitura de São Luís subsidiar. No entanto, o contrato firmado em 2016 prevê todas estes benefícios.
O problema, entretanto, são alguns fatos ignorados pelo sindicato na suposta alegação deficitária do sistema. Como já mostramos, não é de hoje que as empresas de ônibus são suspeitas de ‘maquiar’ os custos para esconder lucros.
Conforme já foi destacado anteriormente, o setor recebe benefícios fiscais há 9 anos mesmo com tarifa mais cara. Ocorre que, além de ignorar a remissão de dívida tributária e redução de alíquota do ISS de 5% para 1%, o sindicato também ignora a redução de custos com a retirada de cobradores onde 60% das linhas de ônibus operam apenas com motoristas, fazendo a despesa das empresas diminuir e o lucro delas aumentar.
Curioso é que os dados agora apresentados pelo SET não foram expostos para a sociedade no período dos 12 dias de greve dos rodoviários ocorrida em outubro com 100% da frota nas garagens. O que não deixa de ser estranho e não se relacionar os números e documentos que vem sendo divulgados pelo blog na série especial.
E mais: nos dados divulgados pela entidade que representa as empresas de ônibus não constam a informação do subsídio previsto para até o fim de dezembro deste ano que é de R$ 12 milhões.
O que causa mais estranheza ainda nas informações sobre perda acentuada de receita que estaria gerando um impacto drástico em todas as empresas do setor foi a ausência destes dados deficitários no boletim “Impactos da Covid-19 no transporte público por ônibus”, divulgado pela NTU, associação que representa o setor.
No relatório obtido, São Luís aparece tanto na oferta quanto na demanda com a legenda ‘ND’ (Não disponibilizado). A situação da saúde financeira do transporte público coletivo urbano nas capitais são relacionadas entre março até dezembro de 2020.
Cobrador perdendo a função
Em 2019, quando deram início ao processo de eliminação de parte dos 2500 cobradores nos ônibus, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), chegou a afirmar que a função de cobrador está ficando sem sentido.
“A função de cobrador, assim como outras no mercado, está perdendo a razão de ser. Para se ter uma ideia, cerca de 75% dos usuários de transporte utilizam cartões, seja de meia passagem, vale transporte ou gratuidade. O sistema de transporte precisa se reinventar e não é uma situação apenas de São Luís, mas mundial. Nos últimos anos, perdemos cerca de 17% dos passageiros e isso por vários motivos. Um deles, por exemplo, é que os bairros estão ficando independentes. Antigamente, para uma pessoa ir ao banco, precisava ir ao centro da cidade. Aí os aplicativos revolucionários a sistemática dos transportes. Então em vez de lutar contra as revoluções do mercado, precisamos nos reinventar”, declarou o então presidente da entidade Gilson Neto durante entrevista a uma emissora de rádio.
Na época, ele comentava sobre o vazamento de duas atas que tratavam de reuniões do dia 15 e 18 de janeiro daquele ano sobre a “funcionalidade dos cobradores de ônibus dos setores urbano e semiurbano de transporte de passageiros de São Luís e Região Metropolitana”. Na reunião, o SET apresentou uma proposta com uma seleção de linhas de “menor necessidade” de cobradores.
60% das linhas só com motorista
Na época, devido a repercussão do caso, o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) apresentou sua versão sobre o tema e chegou a negar que a convenção não dizia nada em relação a isso e negou que tivesse feito acordo com relação a isso.
Três anos depois do episódio, o caso voltou à tona em 2021. O empresário Claudionor Costa Silva, dono da Empresa TransPremium, que opera em Teresina no Consórcio Poty, depôs no dia 1] de junho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo daquela capital.
A empresa dele, que atua em Teresina mesmo tendo sido desclassificada da licitação, também opera na Grande São Luís com uma frota de 100 ônibus. Em sua fala, Claudionor fez um comparativo dos sistemas de transporte de Teresina e da capital maranhense e sugeriu mudanças conforme o que se faz no estado vizinho.
O primeiro ponto mencionado pelo empresário diz respeito aos custos operacionais do sistema que, segundo ele, são mais altos em Teresina e fazem com que a passagem suba. Com a passagem mais cara, a demanda tende a diminuir, sobretudo com a chegada de formas alternativas de transporte. O que falta, de acordo com Claudionor, é um envolvimento de todos os setores no sistema de transporte para barateá-lo. Como um dos exemplos de redução de custo no setor, o empresário citou a demissão de cobradores em linhas com uma demanda menor.
“O município, por si só, não tem condição de fazer tudo. Quando se fala da participação do estado, por exemplo, temos a isenção do ICMS sobre o óleo diesel e isso impacta de forma muito positiva, porque o óleo é o segundo maior custo operacional do sistema. Um outro fator: em São Luís, praticamente 60% das linhas operam sem cobrador. São linhas em que se sabe que a maioria dos passageiros passa com bilhetagem eletrônica, porque existe esse mapeamento”, discorreu o empresário.
Sistema vem ‘sangrando’ o erário
Além dos benefícios fiscais concedidos ao longo dos últimos 9 anos, a Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT), que gerencia o transporte público de São Luís, desde outubro, vem retirando de seus cofres cerca de R$ 4 milhões para repassar às empresas de ônibus somente para compensar a diferença entre a chamada tarifa de remuneração e o preço efetivamente cobrado dos passageiros, chamada de tarifa pública.
Enquanto o usuário paga R$ 3,70, o custo do transporte está em R$ 4,77 por passageiro. A diferença de R$ 1,07 será compensada com um subsídio do próprio município, pelo menos por enquanto.
Mas, existe outro grave problema: não se sabe até quando os cofres público do município consegue arcar com a diferença. Ao final deste mês de dezembro, quando completará o ciclo de três meses, o poder concedente já terá repassado ao sistema de transporte pelo menos R$ 12 milhões.
A tarifa de remuneração é paga pelo governo para complementar os custos de operação do sistema, junto à tarifa pública, desembolsada pelos passageiros.