EM TEMPOS ESTRANHOS | Augusto Aras defende atuação do MP brasileiro dentro da ordem jurídica como forma de proteger a democracia

“Nós devemos zelar pela democracia dentro da ordem jurídica, não num contexto de ideologias de qualquer natureza”. A afirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia desta sexta-feira (16). O evento empossou os novos membros do Conselho Superior do MP baiano para o biênio 2022/2024, além de marcar o encerramento da Semana do Ministério Público 2022, promovida pelo MPBA em comemoração ao Dia do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro. A cerimônia ainda homenageou o procurador-geral da República e contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário baianos.

No discurso, Aras lembrou que, entre as atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição, a primeira é a defesa da ordem jurídica. As demais missões – defesa do estado democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis – devem se concretizar dentro da ordem jurídica, como uma consequência de seu fortalecimento. Isso faz com que todo o sistema democrático funcione. “As instituições convivem com uma estrutura e organização que definem o seu funcionamento. Nós não podemos nos substituir ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Nós trabalhamos em defesa do nosso regime democrático dentro da ordem jurídica”, ressaltou o PGR.

“Zelar pelo estado democrático de direito é zelar pelo consenso social, o consenso do possível, pelo respeito às instituições republicanas, pela confiança em nossas leis e sistemas, e pela efetivação dos direitos, o direito a ter direitos”, afirmou o PGR, em outro trecho do discurso. De acordo com Aras, esse equilíbrio é ainda mais importante no contexto atual, em que turbulências políticas e sociais e polarização crescente preocupam o Brasil e o mundo. Para o PGR, ao exercer sua missão com zelo e responsabilidade, o Ministério Público garante direitos e evita reflexos negativos sobre a instituição, como perda de prerrogativas que existem para a proteção da sociedade e dos cidadãos.

Augusto Aras alertou os convidados para a reflexão que os tempos de crise exigem: cuidado especial – principalmente dos operadores do Direito brasileiro – com o bem-estar social e com a democracia. “O caminho do meio é o caminho que preserva os nossos melhores valores democráticos”, destacou o PGR.

Gestão – No discurso de encerramento, Aras também refletiu sobre os últimos três anos à frente do Ministério Público Federal (MPF) e as conquistas que, segundo ele, espelham o empenho do órgão em preservar os direitos e as garantias tanto do Parquet quanto da sociedade em geral. Ele lembrou que tem trabalhado para promover a reestruturação do MP, colocando-o como instituição capaz de contribuir com o desenvolvimento sustentável, socioeconômico e ambiental do Brasil. Como exemplo, o PGR citou o projeto Respeito e Diversidade, que busca enfrentar o discurso de ódio, e o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. “Temos colocado o MP na sua posição de quem, dentro da ordem jurídica, defende o regime democrático”, salientou.

Ele ainda mencionou o esforço voltado para a punição de crimes, como a integração dos Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) federais e estaduais, e, ainda, a compra de aeronaves para fortalecer o trabalho de membros do Ministério Público brasileiro na Amazônia, em defesa da floresta e das comunidades tradicionais. Essas medidas, na avaliação dele, são uma arrancada para o enfrentamento da macrocriminalidade. “Quando nós preservamos as nossas prerrogativas e atuamos adequadamente, nós impedimos que os grandes vícios que integram o processo histórico brasileiro se manifestem de forma crescente”, afirmou.

Evento – Com o tema Ministério Público e Democracia no Século XXI, a Semana do MP 2022 celebrou o Dia Nacional do Ministério Público com palestras e debates entre juristas, jornalistas, acadêmicos e parlamentares. O evento foi realizado na sede do MPBA, em Salvador, entre 14 e 16 de dezembro.