Deputado Aluisio Mendes assina pedido de CPI do MST, para apurar invasões de terras em todo o país

março 17, 2023março 18, 2023 Osvaldo Maya

Os deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) alcançaram na 4ª feira (15.mar.2023) o número mínimo de assinaturas para protocolar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também assinou o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sendo que da bancada maranhense somente dois deputados assinaram o documento.

A decisão de instalar ou não a CPI agora cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O requerimento teve as assinaturas de 172 congressistas e contou com o apoio da bancada ruralista. Eis a íntegra .

Os requerimentos pela CPI foram apresentados depois de o movimento invadir fazendas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no Sul da Bahia, e Macajuba, no Centro-Norte baiano.

Os congressistas alegam que o movimento tem ocupado propriedades rurais produtivas e que está sendo registrado um “crescimento desordenado dessas invasões”.

O documento cita o episódio de 5 de março, quando integrantes do MST ocuparam a Fazenda Ouro Verde, no Sul da Bahia. Segundo os deputados, o imóvel é uma propriedade “extremamente produtiva” e que emprega mais de 50 pessoas. De acordo com o texto, o movimento expulsou os funcionários “de forma violenta”, mas que produtores rurais da região se mobilizaram para impedir a ocupação.

Os autores falam ainda em uma “suposta influência” por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atuação do movimento. “O número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, diz o pedido.

AÇÃO PREVENTIVA

O deputado Federal Aluísio Mendes (Republicanos) conseguiu em agosto de 2022, aprovar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara Federal, projeto que permite que áreas públicas ou privadas invadidas possam ser retomadas por meio da certidão de posse apresentada a uma organização policial, independentemente de ordem judicial.

Aluísio Mendes foi relator do projeto de lei 8262 que reforça o direito à propriedade, que é assegurado pela Constituição Federal. Com o objetivo de diminuir as invasões de propriedades, o relatório foi lido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O processo de devolução das propriedades invadidas é lento e possível apenas pelo Poder Judiciário. Em muitos casos, os proprietários não conseguiam retomar as áreas.

A aprovação do projeto de lei garante que os donos das propriedades não sejam refém de invasões. Segundo Aluísio Mendes, o projeto é importante para reforçar o direito de habitação.

“O projeto permite que qualquer pessoa proprietária de uma casa, de uma fazenda etc., que tenha a área invadida possa ir direto a uma intuição policial para retomar de forma imediata a propriedade”.

“Hoje você precisa de uma autorização policial e às vezes leva anos para ser resolvido. A Constituição garante o direito à propriedade, mas infelizmente não é respeitado”, concluiu.

O foco da CPI e consequente investigação seria a onda de ocupações de terras pelo movimento desde o início do governo Lula. Os congressistas querem investigar as atividades, financiadores e possíveis práticas ilegais do MST.

Por fim, os deputados afirmam ser “inadmissível” que o grupo continue “agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos” e pedem para que o movimento seja investigado e que sejam tomadas “medidas cabíveis” pelo Congresso.

Leia o requerimento.