Defensoria Pública do Maranhão se posiciona contra Projeto de Lei do vereador Marquinhos (União) que proíbe mulheres trans em banheiros femininos em São Luís
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria do vereador Marquinhos (União) de São Luís, que visa proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense. A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.
O defensor público Fabio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, destacando a disposição da Defensoria Pública em apoiar todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais. “Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou Fabio Carvalho.
Em um passo decisivo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.
A proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres. A Defensoria Pública do Maranhão segue atenta à tramitação do PL e reitera seu compromisso em continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Rapaz eu sou mulher de verdade c meu órgão genital feminino “uma” vagina “ e eu não aceito uma pessoa do órgão genital masculino usando o mesmo banheiro falta d respeito tbm c nois mulheres se tem órgão genital masculino tem q usar o banheiro masculino q é o certo isso é não descriminação é respeito assim como eles acham despeito c eles nois tbm achamos e eu não aceito
Certíssima respeito e bom p todos e só fazer um terceiro banheiro cada um no seu lugar . Não é descriminação e respeito assim como eles querem respeito nois mulheres tbm queremos
E os nossos direitos nois mulheres eu não aceito ,tem q haver um terceiro banheiro sim afinal assim como eles acham q estão sendo desrespeitados eu como mulher tbm quero meu direito e respeito cada um no seu lugar isso não é descriminação e respeito c todos .