Defensoria Pública do Estado discute uso medicinal e aspectos regulatórios da Cannabis no Maranhão

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou nesta quinta-feira (21) o Seminário “Políticas Públicas e Aspectos Regulatórios da Cannabis no Maranhão”. Com mais de 400 inscritos, o encontro debateu a regulação da planta para democratizar o acesso a tratamentos medicinais. A mesa de abertura foi conduzida pela 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, que falou sobre a importância do tema e o impacto do uso medicinal do canabidiol na vida das pessoas.

“A Defensoria Pública faz questão e tem a honra de ser esse espaço onde não há lugar para o preconceito. Nós discutimos os temas de maneira séria e comprometida com a transformação que visa o melhor para a sociedade. Nós entendemos, também, que não há debate efetivo se não houver o envolvimento da sociedade civil. A quantidade de inscritos neste seminário também demonstram a pertinência e o interesse público sobre a temática. O intuito da nossa instituição é garantir uma mudança concreta, a fim de que os maranhenses tenham o seu direito à saúde assegurado”, declara a subdefensora-geral.

O defensor público do Núcleo da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Vinicius Goulart, aponta que a DPE/MA tem papel fundamental no avanço das discussões referentes ao uso da cannabis e à necessidade do Poder Público tomar a frente para regulamentar o uso medicinal da planta, assegurando o tratamento eficaz a todos os brasileiros.

“Nós percebemos um aumento no número de demandas que chegam à DPE/MA, nos Núcleos da Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), no que tange ao uso do canabidiol (CBD) para os nossos assistidos e assistidas. Este é um momento muito proveitoso, uma vez que trata do contexto científico e também da natureza regulatória. Além disso, nos colocamos sempre à disposição dos nossos assistidos e assistidas, para que tenham os seus direitos garantidos”, conta o defensor público Vinicius Goulart, coordenador da programação.

Durante a manhã, o seminário contou com duas mesas no painel “Maconha, Ciência e Saúde”, com os temas “Aspectos botânicos e agronômicos da Cannabis sativa L” e “Evidências clínicas da medicina canabinoide”, respectivamente. Da primeira mesa de trabalho participaram o biólogo e doutor em ciências do ambiente e sustentabilidade na Amazônia, Ricardo Monteles, e o moderador Davi Rafael Veras, defensor público do NDCA. Do segundo momento marcaram presença os médicos Paulo Fleury Teixeira e Patrícia da Silva Sousa, sob moderação da defensora pública do NDCA, Ana Lourena Moniz.

“Nós sabemos que esta é uma planta que é proibida, mesmo com toda a sua abrangência farmacológica, histórica e cultural. Neste painel falamos sobre os aspectos botânicos e agronômicos da Cannabis sativa L aqui no Brasil. O seminário possibilitou maior pluralidade de olhares em direção a essa planta que, hoje, se mostra uma das ferramentas mais eficazes, com alta segurança farmacológica e sem efeitos colaterais. Um movimento bonito das associações, envolvendo pesquisa, saúde, sociedade, reparação histórica e social, além de uma riqueza de temas contemporâneos e que merecem a nossa atenção”, ressalta o biólogo Ricardo Monteles.

Dentro do painel, na mesa de trabalhos “Evidências clínicas da medicina canabinoide”, a médica Patrícia da Silva reforçou a busca pelo uso medicinal da planta e o protocolo de acesso para mães e pacientes como alternativa terapêutica para a epilepsia de difícil controle, por exemplo.

“Até o ponto de termos acesso à medicação externa é um processo muito longo, imaginem crianças com doenças de dificílimo controle, que não respondem de maneira nenhuma a medicações fortíssimas. Fico feliz de ouvir por aqui o nome ‘medicação’, por que a cannabis assim é. Essa luta é conjunta, da área médica, da DPE/MA e de quem quer promover o acesso a um medicamento que é útil e tem aplicabilidade em diversas patologias. Lembro que, anos atrás, com a criação da Casa de Apoio Ninar [equipamento do Governo do Maranhão], nós inauguramos um ambulatório de epilepsia de difícil controle, uma vez que quase 95% das crianças precisariam de medicamentos e alternativas paralelas que melhorassem a qualidade de vida desses pacientes”, lembra a médica e doutora em Ciências da Saúde, Patrícia da Silva.

As discussões foram retomadas durante a tarde, com os painéis “Antiproibicionismo e função social das associações de pacientes de cannabis” e “Aspectos regulatórios da cannabis”. Na mesa redonda com tema “Acolhendo vidas e promovendo esperança: a democratização do acesso à Cannabis medicinal no Maranhão”, o seminário recebeu o advogado e representante do Instituto Tricomas, Asafe Castro, a mãe e representante da Associação Acolhedeira, Keila Lima, e o defensor público do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Cosmo Sobral.

“Como mãe e paciente preciso falar que o apoio da Defensoria Pública é algo que nós celebramos com muita alegria. O envolvimento e o interesse de abrir essa temática para a população, para a comunidade médica e para as autoridades do nosso Estado, são constantes. Este debate precisa ser expandido e vir ao encontro da sociedade civil”, agradece a representante da Associação Acolhedeira, Keila Lima.

Fechando a programação, no painel sobre aspectos regulatórios, foi a vez da roda de conversa “Caminhos para a regulamentação da Cannabis no Maranhão”. Do bate-papo, puderam falar o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, e os defensores públicos Vinicius Goulart e Thiago Santana, que fez a moderação do debate.

“É hora de esticar a corda em relação ao assunto e o que nós temos é que apoiar a posição do Supremo Tribunal Federal para que eles se sintam mais seguros em relação ao tema. A opinião pública talvez seja o que segura essa regulamentação. Não estamos perdendo o debate porque os congressistas são conservadores, mas sim a sociedade. Logo, isso se reflete no Congresso Nacional. Não viemos com a intenção de convencê-los, o desafio é o que fazer para reverter a imagem deturpada e hipócrita, na sociedade, em relação ao tema. Sou totalmente contrário à criminalização do uso da maconha e às outras drogas”, afirma o juiz de direitos Douglas de Melo Martins.

O Seminário foi uma realização da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Esdpe) e dará aos participantes o direito à certificação de 7h/aula.